Manifesto em defesa do MST

O Manifesto abaixo, assinado por várias personalidades acadêmicas, artísticas e políticas do Brasil e de vários outros países vem em defesa do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que se encontra sob fogo cerrado da mídia golpista brasileira e dos setores conservadores do Congresso Nacional, representantes da “bancada ruralista”, do latifúndio e do capital financeiro rentista. Segundo o documento "Há um objetivo preciso nos ataques ao MST: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola - cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 - e viabilizar uma CPI sobre o movimento. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo".

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola - cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 - e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Assinam esse documento:

De vários países:

Eduardo Galeano – Uruguai
István Mészáros – Inglaterra
Ana Esther Ceceña – México
Boaventura de Souza Santos – Portugal
Daniel Bensaid – França
Isabel Monal – Cuba
Michael Lowy – França
Claudia Korol – Argentina
Carlos Juliá – Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Ignacio Ramonet – Espanha
Julio Gambina – Argentina
Fernando Martinez Heredia – Cuba
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana
Arturo Bonilla Sánchez - México


do Brasil:

Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocadia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas
André Campos Búrigo
Augusto César
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Carlos Alberto Duarte
Carlos A. Barão
Cátia Guimarães
Cecília Rebouças Coimbra
Ciro Correia
Chico Alencar
Claudia Trindade
Claudia Santiago
Chico de Oliveira
Demian Bezerra de Melo
Emir Sader
Elias Santos
Eurelino Coelho
Eleuterio Prado
Fernando Vieira Velloso
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Irene Seigle
Ivana Jinkings
Ivan Pinheiro
José Paulo Netto
Leandro Konder
Luis Fernando Veríssimo
Luiz Bassegio
Luis Acosta
Luisa Santiago
Lucia Maria Wanderley Neves
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Maria Rita Kehl
Marilda Iamamoto
Mariléa Venancio Porfirio
Mauro Luis Iasi
Maurício Vieira Martins
Otília Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Plínio de Arruda Sampaio Filho
Renake Neves
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Roberto Schwarz
Sara Granemann
Sandra Carvalho
Sergio Romagnolo
Sheila Jacob
Virgínia Fontes
Vito Giannotti

Para subscrever esse manifesto, clique no link abaixo:

http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html

Com agências.

Estratégia do grande capital fundiário é negar a existência da questão agrária

Por Guilherme C. Delgado
15/10/2009

Problemas agrários e conflitos sociais envolvendo populações rurais são tão antigos no Brasil quanto a história colonial, iniciada pela ocupação das terras e escravização das populações indígenas. Nessa época a violência e o escravismo da população rural originária e daquela trazida da África caracterizavam a própria índole do projeto colonial.

Por outro lado, uma "Questão Agrária" nacional, caracterizada como um problema político em aberto na agenda política do Estado brasileiro, é bem mais recente – anos 60 do século XX. Nesse interregno de meio século houve, sob signo da mudança da estrutura agrária, muita pressão, conflito e repressão, além de alguma alteração formal no estatuto do direito da propriedade fundiária. O Estatuto da Terra de 1964 e a Constituição Federal de 1988 são expressão dessa mudança formal no princípio jurídico da terra como bem social e não como bem de mercado, como assim estabelecia a Lei de Terras de 1850. Mas somados os 45 anos de vigência conjunta, seja do Estatuto da Terra, seja da Constituição de 1988, constata-se que substantivamente não houve mudança no direito agrário.

Esse divórcio da política agrária relativamente aos fundamentos do direito agrário não é efeito sem causa. Reflete uma estratégia privada dos grandes proprietários fundiários, associados ao grande capital e ao Estado, produzindo e reproduzindo no Brasil a chamada "modernização conservadora" da agricultura, no âmbito da qual se nega peremptoriamente a existência de uma questão agrária nacional.

O fato, empiricamente indiscutível, de prevalecer uma estrutura agrária altamente concentrada, calcada em direitos de propriedade que se arrogam absolutos, tem conseqüências sociais, ambientais e políticas perversas para a maioria da população rural e para país como um todo. Mas sua conversão em "Questão Agrária" requer explicitação do que e de quem estarão implicados nesta problemática.

Questão agrária atual

A primeira e principal demarcação do problema em foco coloca-se sob a perspectiva desigual de como são afetados pela estrutura agrária atual os proprietários da riqueza social, os trabalhadores e a sociedade brasileira em seu conjunto.

No passado (anos 60), a esquerda partidária (Partido Comunista) defendia a tese de que a estrutura agrária brasileira constituía obstáculo ao desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo na agricultura. Essa tese tinha por referencial o capital e não o trabalho como cerne da Questão Agrária. A história do último meio século, sob a égide da "modernização conservadora", é bastante elucidativa para desmenti-la.

Por outro lado, se a leitura do problema é feita sob a perspectiva do mundo do trabalho rural e do conjunto da sociedade brasileira, haverá sim uma Questão Agrária em aberto em pleno século XXI, com tendência de se agravar no tempo. O cerne da questão é precisamente a implicação negativa da "modernização conservadora" (mudança técnica sem mudança na estrutura agrária) para a ocupação dos trabalhadores e agricultores familiares, para o manejo ecologicamente sustentável do meio ambiente e para a distribuição da renda e da riqueza geradas no espaço rural. Tudo isto tem significado social concreto: relações sociais civilizadas ou o império da barbárie dos "donos do poder" e da riqueza territorial.

No século XXI, a política de modernização técnica da agricultura, sem mudança na estrutura agrária, agora etiquetada de agronegócio, ganha reforço a partir da crise cambial de 1999, que aprofunda o processo de "primarização" do comércio exterior brasileiro.

Nesse contexto, relança-se a tese da exportação de ‘commodities’ a qualquer custo (soja, milho, carnes, açúcar, etanol, celulose de madeira, matérias primas minerais etc.), como via de escape ao déficit cumulativo e crescente da Conta de Transações com o Exterior. O aparente sucesso desta tese, com a reversão do déficit entre 2003 e 2007, esconde o fato notório do seu recrudescimento e agravamento a partir de 2008, puxado pela remessa de rendimentos do capital estrangeiro. Este aqui ingressou e continua a ingressar sob o abrigo da liberalização financeira, permitindo até que se formassem "Reservas Externas", ao custo de uma acentuada elevação das "Remessas de Rendimentos". Mas continua em vigência o regime de primarização do comércio exterior, impelido pela liberalização financeira, calibrando a aliança do grande capital, da grande propriedade fundiária e do Estado para um projeto sem futuro para o Brasil.

Os indicadores de agravamento da questão agrária

Os indicadores de avanço das exportações primárias dos últimos oito anos revelam crescimento forte dos produtos "básicos" e "semi-elaborados", que, representando 44% da Pauta de Exportações entre 1995 e 1999, saltam para 57% em 2008. Medidas em dólares correntes, essas exportações primárias aproximadamente quadruplicam no período em exame. Praticamente no mesmo período, o Censo Agropecuário de 2006, confrontado com o Censo de 1996, revela aumento dos índices de concentração fundiária e redução de 7,6% no Pessoal Ocupado na Agricultura. Este último dado, também levantado pelo IBGE, anualmente, por meio das Pesquisas por Amostragem de Domicílios, confirma continuamente neste decênio a redução do emprego rural, "pari-passu" à extensiva expansão das ‘commodities’.

O indicador de desmatamento florestal, inevitável com a acelerada expansão da pecuária e das "commodities" agrícolas, aparece periodicamente nas imagens de satélite, suscitando aceso debate entre ambientalistas e ruralistas, que, contudo, não vai às causas do problema.

Há vários outros indicadores afetados pela atual expansão agrícola acelerada: aumento da grilagem de terras, agora amparada por favores oficiais; perda de eficácia do manejo e conservação dos recursos hídricos; perda de biodiversidade em razão da expansão da monocultura. Mas é principalmente o aumento da morbidade face ao rápido aumento das doenças laborais e a violência que permeia as relações semi-clandestinas de trabalho volante os focos dos indicadores mais perversos desse processo de expansão agrícola.

Todos esses indicadores de uma Questão Agrária politicamente incidente sobre o mundo do trabalho, o meio ambiente e a sociedade em geral praticamente não repercutem na agenda do Congresso Nacional, nem nas pautas da grande mídia. Ao contrário, cogita-se mesmo é de retroceder a aplicação dos dispositivos constitucionais que prevêem a observância do "Grau de Utilização" das terras, conforme a atual Lei Agrária de 1993, a prevalecer o Projeto de Lei da senadora Kátia Abreu, já aprovado na Comissão de Agricultura do Senado.

Há uma certa nostalgia no agir político da nossa elite ruralista relativamente às práticas ‘normais" do estatuto colonial. Tratam a sociedade brasileira como uma grande barbárie em pleno século XXI, sob cumplicidade ou omissão de muitos que perderam a esperança.

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Fonte: Correio da Cidadania

As laranjas e o show

Por: Gilmar Mauro*

Na região de Capivari, interior de São Paulo, quando alguém exagera, tem uma expressão que diz: "Pare de Show!"

É patético ver alguns senadores(as), deputados(as) e outros tantos "ilustres" se revezarem nos microfones em defesa das laranjas da Cutrale. Muitos destes, possivelmente, já foram beneficiados com os "sucos" da empresa para suas campanhas, ou estão de olho para obter "vitaminas" no próximo pleito. Mas nenhum deles levantou uma folha para denunciar o grande grilo do complexo Monções. As laranjas, e não poderia ser planta melhor, são a tentativa de justificar o grilo da Cutrale e de outras empresas daquela região. Passar por cima das laranjas é passar por cima do grilo e da corrupção que mantém esta situação há tanto tempo.

Não é a primeira vez que ocupamos este latifúndio. Eu mesmo ajudei a fazer a primeira ocupação na região, em 1995, para denunciar o grilo e pedir ao Estado providências na arrecadação das terras para a Reforma Agrária. Passados quase 10 anos, algumas áreas foram arrecadadas e hoje são assentamentos, mas a maioria das terras continua sob o domínio de grandes grupos econômicos. E mais, a Cutrale instalou-se lá há 4 ou 5 anos, sabendo que as terras eram griladas e, portanto, com claro interesse na regularização das terras a seu favor. Para tanto, plantou laranjas! Aliás, parece ter plantado um laranjal em parte do Congresso Nacional e nos meios de comunicação. O que não é nenhuma novidade!

Durante a nossa marcha Campinas-São Paulo, realizada em agosto, um acidente provocou a morte da companheira Maria Cícera, uma senhora que estava acampada há 9 anos lutando para ter o seu pedaço de terra e morreu sem tê-lo. Esta senhora estava acampada na região do grilo, mas nenhum dos ilustres defensores das laranjas pediu a palavra para denunciar a situação. Nenhum dos ilustres fez críticas para denunciar a inoperância do Executivo ou Judiciário, em arrecadar as terras que são da União para resolver o problema da Dona Cícera e das centenas de famílias que lutam por um pedaço de terra naquela região, e das outras milhares de pessoas no país.

Poucos no Congresso Nacional levantam a voz para garantir que sejam aplicadas as leis da Constituição que falam da Função Social da Terra:

a) Produzir na terra;
b) Respeitar a legislação ambiental e
c) Respeitar a legislação trabalhista.

Não preciso delongas para dizer que a Constituição de 1988 não foi cumprida. E muitos falam de Estado Democrático de Direito! Para quem? Com certeza estes vêem o artigo que defende a propriedade a qualquer custo. Este Estado Democrático de Direito para alguns poucos é o Estado mantenedor da propriedade, da concentração de terras e riquezas, de repressão e criminalização para os movimentos sociais e para a maioria do povo.

Para aqueles que se sustentam na/da "pequena política", com microfones disponíveis em rede nacional, e acreditam que a história terminou, de fato, encontram nestes episódios a matéria prima para o gozo pessoal e, com isso, só explicitam a sua pobreza subjetiva. E para eles, é certo, a história terminou. Mas para a grande maioria, que acredita que a história continua, que o melhor da história sequer começou, fazem da sua luta cotidiana espaço de debate e construção de uma sociedade mais justa. Acreditam ser possível dar função social à terra e a todos os recursos produzidos pela sociedade. Lutam para termos uma agricultura que produza alimentos saudáveis em benefício dos seres humanos sem devastação ambiental. Querem e, com certeza terão, um mundo que planeje, sob outros paradigmas que não os do lucro e da mercadoria, a utilização das terras e dos recursos naturais para que as futuras gerações possam, melhor do que hoje, viver em harmonia com o meio ambiente e sem os graves problemas sociais.

A grande política exige grandes homens e mulheres, não os diminutos políticos - não no sentido do porte físico - da atualidade; a grande política exige grandes projetos e uma subjetividade rica - não no sentido material - que permita planejar o futuro plantando as sementes aqui e agora. Por mais otimista que sejamos, é pouco provável visualizar que "laranjas" possam fazer isso. Aliás, é nas crises, é nos conflitos que se diferencia homens de ratos, ou, laranjas de homens.

Gilmar Mauro é integrante da coordenação nacional do MST.

Fonte: MST