"No agronegócio não existe essa questão de produção ecologicamente correta", diz coordenador da CPT

Por: Aldrey Riechel - 30/11/2009

O agronegócio visa somente o lucro e dificilmente irá ter uma real preocupação com as questões ambientais e relações de trabalho. A opinião é do Coordenador Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Dirceu Fumagalli, que participou da divulgação dos dados preliminares do relatório de conflitos do campo. A região Norte foi a que apresentou os maiores índices de assassinatos e trabalho escravo do País.

De janeiro a novembro deste ano, nove lideranças, posseiros, indígenas e sindicalistas foram assassinadas no Norte do Brasil, área onde também foram encontradas 83 pessoas que trabalhavam em situações análogas à de escravo no mesmo período. Embora ainda seja líder, a região apresentou uma queda nos números de assassinatos e de trabalho escravo, se comparado a 2008, quando os índices foram 12 e 111, respectivamente.

Fumagalli afirma que um dos principais geradores desses índices é o avanço do agronegócio em regiões como Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que faz com que outras culturas, como a pecuária, avancem sobre a floresta. Dessa forma, segundo ele, aumentam os conflitos pela terra entre os pecuaristas, madeireiros e agricultores e as populações tradicionais. Uma briga entre o "interesse do capital e a luta pela dos trabalhadores e trabalhadoras", como define.

Em entrevista ao site Amazonia.org.br, Fumagalli comenta a elaboração dos estudos de violência do campo e afirma que os dados podem ser ainda maiores. Segundo ele, a única solução para o enfrentamento do problema seria a reforma agrária, tendo em vista a necessidade de se reconhecer as terras tradicionalmente ocupadas e a desapropriação de latifúndios.

Confira abaixo a entrevista:


Amazonia.org.br - Como é realizado o levantamento de dados para a elaboração dos relatórios de violência no campo da CPT?

Fumagalli - A CPT está organizada em todas as unidades federativas, com exceção do Distrito Federal, onde temos os nossos agentes. Às vezes temos várias equipes em um núcleo regional e são eles que são nossos "catalisadores" de informações, além de termos um grupo de documentarista em Goiânia que coordenada todo esse departamento de documentação. Elas fazem toda a triagem diária de pelo menos 200 jornais ou boletins que circulam no território nacional.

É esse banco de dados que nós compilamos e sistematizamos anualmente, desde 1985. Temos esse banco de dados aqui em Goiânia na sede da CPT Nacional e todo final de ano publicamos um documento, que chamamos de Caderno de Conflitos do Brasil.

Amazonia.org.br - Existem muitos casos de violência contra os trabalhadores rurais que não são documentados pelos meios de comunicação. Você acredita que os números de violência podem ser maiores do que os que vocês apresentam?

Fumagalli - Com certeza. Não temos presença em todas as questões do território nacional. Seguramente a violência e o conflito no campo são maiores do que aquilo que nós sistematizamos.

Amazonia.org.br - Além de divulgarem para organizações, impressa e movimentos sociais, vocês costumam usar os dados para estimular a proposição de políticas públicas ou enviam para algum órgão do governo?

Fumagalli - O entendimento que nós temos é que quem tem que se apropriar dessa luta, dos mecanismos de organização, de pautar suas reivindicações são os próprios trabalhadores. Eles que têm que ser protagonistas das suas ações, diretamente ou por meio de suas organizações. A Comissão Pastoral da Terra não é uma organização representativa, é uma entidade de serviço.

O entendimento que temos é que, ao atualizar o banco de dados, fazermos algumas interpretações e análises e devolvemos isso para os protagonistas da ação do campo. Eles se encontram dentro do conflito e consequentemente buscarão, através de seus pares, formulação de políticas públicas ou enfrentamento daqueles que de fato devem enfrentar como o próprio agronegócio, no caso, e as reivindicações para o governo ou a pressão em cima daqueles de fato têm provocando conflitos.

Amazonia.org.br - Os números de pessoas assassinadas por conflitos no campo costuma ser maior na região Norte. Eu gostaria de saber sua opinião em relação a esse dado. Por que nessa região?

Fumagalli - Vários fatores. A CPT na verdade surgiu na região Norte, no Pará e depois se espalhou pelo território nacional rapidamente porque foi compreendido que o conflito do campo não é um "privilégio" da região. Infelizmente é uma realidade nacional.

Agora o que nós temos observado é que a pressão do modelo do agronegócio no centro-sul do país, onde o agronegócio tem mais voracidade e se apropriou da terra, pressiona outras culturas para que migrem. Principalmente a questão da pecuária nas áreas de fronteiras. Por isso que alguns estados, em especial os que estão mais na fronteira com o centro-oeste e fazem essa transição centro-oeste-norte é que são mais pressionados. Então por isso que o Pará, Rondônia e Tocantins, por assim dizer, são os três estados que fazem essa "entrada na região" onde nós sempre vamos encontrar uma incidência de violência maior.

É a pressão do modelo que faz com que a própria pecuária se expanda para a região, e para que haja espaço para a pecuária e todos os madeireiros, as comunidades tradicionais são pressionadas. Em conseqüência disso há reação e resistência: esse conflito entre o interesse do capital e a luta pela vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Amazonia.org.br - Neste relatório é possível perceber também um aumento significativo de todos os dados de conflitos no campo na região Sudeste, regiões que são mais conhecidas por suas cidades...

Fumagalli - E é estranho... quer dizer, deveria causar não só uma estranheza, mas uma indignação de nossa parte. O sudeste, tido como a região mais desenvolvida do país, é onde encontramos a maior concentração de conflitos e principalmente trabalho escravo. Não digo que isso é uma aberração, mas é no mínimo um alerta para a sociedade brasileira de que nós não podemos conviver pacificamente com essa situação, com a alta exploração e inclusive com a condição de trabalho escravo nos estados desenvolvidos como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Amazonia.org.br - Acha que isso é um indicador de que nossa produção não está caminhando para uma produção mais ecológica e socialmente justa?

Fumagalli - No agronegócio não existe essa questão de uma produção ecologicamente correta e nem justa nas relações trabalho. Ele visa o lucro. Por isso que, nessas regiões onde o agronegócio se consolidou e teve respaldo, inclusive de políticas de governo, consequentemente vamos encontrar o capital mais livre e, por causa da impunidade, nós não encontramos fazendeiros presos porque escravizaram, mesmo isso sendo um crime. Muito menos que perdem seus bens ou que sejam castigos por alguma questão. Essa impunidade no campo é que um dos grandes fatores que continua fomentando e gerando crimes e permitindo a pressão da violência no campo.

Amazonia.org.br - Acredita que existe algum caminho para diminuir reverter esse quadro e diminuir os índices de violência no campo?

Fumagalli - O caminho é a reforma agrária em primeiro lugar. Reforma agrária, no sentido da desapropriação dos latifúndios, reconhecimento dos territórios tradicionalmente apropriados pelas comunidades, tanto áreas indígenas, como os quilombolas, os territórios dos ribeirinhos. Temos que ter uma regularização fundiária e a desapropriação dos latifúndios. Se isso não ocorrer, os proprietários desse mecanismo vão continuar fazendo com que as terras cumpram um único objetivo: gerar lucro. E não gerar alimento ou um lugar para se viver, mas um lugar para se produzir, produzir lucro.

Fonte: Amazonia.org.br

Parlamentares de direita golpeiam MST

Por: Eron Bezerra*

“Primeiro eles vieram e levaram os comunistas; não protestei, afinal eu não era comunista; depois eles voltaram e levaram os sindicalistas; não me importei, o problema não era meu; .... quando, finalmente, eles chegaram para me levar eu não tinha sequer a quem pedir socorro”. Esse célebre poema do poeta alemão Berthold Brecht sintetiza, sem dúvidas, o sentimento e as preocupações que qualquer militante de esquerda deve expressar diante da CPI que a direita acaba de conseguir instalar no Congresso Nacional.

O propósito da direita não é investigar eventuais excessos e muito menos aprimorar as relações de produção no campo. Seu objetivo central é criminalizar os movimentos sociais como um todo. Como o ambiente democrático do país não comporta essa aberração, a tática adotada por eles foi a da “seletividade”. Concentraram os ataques sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e acabam de instalar a chamada “CPI do MST”. É bom não esquecer, porém, que eles já tentaram a “CPI da UNE”.

A tentativa de criminalizar as ações da UNE é auto-explicável. A quase centenária entidade estudantil brasileira é uma das mais importantes do mundo em sua área de atuação. Reúne, ademais, uma ampla coalizão de forças políticas e grande prestígio político. A direita sonhava em ver a UNE como instrumento de ataque ao governo Lula. A UNE, todavia, jamais se prestaria a ser instrumento da direita para inviabilizar um governo de centro esquerda. Diante disso a UNE virou alvo.

A “escolha” do MST também não é por acaso. A existência desse movimento não permite ao país esquecer que ele possui uma das mais graves concentrações de terra do mundo. Tudo que a direita e suas representações sociais (UDR, parlamentares que assinaram a CPI, etc.) querem esconder da sociedade.

Enquanto organizações como o MST, MCC, CONTAG, etc. existirem e atuarem a pauta da Reforma Agrária no Brasil não poderá ser colocada p’ra debaixo do tapete. Continuará rondando o latifúndio improdutivo. E isso é tudo que a direita não quer vê em debate.

Esse embate, portanto, está diretamente ligado a luta pela posse da terra. Os democratas e patriotas do Brasil devem denunciar, em todos os fóruns, mais essa tentativa de golpear os trabalhadores e criminalizar suas organizações.

Mas se a CPI efetivamente for instalada e prosperar, então devemos aproveitá-la para fazer uma radiografia da concentração de terras no Brasil, investigar a morte de milhares de trabalhadores vitimados pelo latifúndio e a forma fraudulenta como muita gente virou proprietário de terra, especialmente na Amazônia, sem nunca ter comprado um hectare de terra sequer.

Será um bom debate. Vejamos quem agüenta atravessar o rubicão.

*Engenheiro Agrônomo, Professor da UFAM, Deputado Estadual Licenciado, Secretário de Agricultura do Estado do Amazonas, Membro do CC do PCdoB.

Publicado originalmente no Vermelho

Cutrale, símbolo do agronegócio internacionalizado

Empresa representa o processo de concentração de terras, produção e capital ensejado pelo modelo de subordinação da agricultura brasileira

Por: Ariovaldo Umbelino, no brasildefato

O episodio da ocupação pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de uma das fazendas “invadidas” pela empresa Cutrale, de terras públicas da União na região de Iaras (SP), suscitou todo tipo de especulações na imprensa e, sobretudo, motivou os parlamentares ruralistas a pedirem uma nova CPI do MST e da reforma agrária.

Sobre o caso, ficou evidente a manipulação da mídia ao veicular a cena da derrubada de pés de laranja pelas famílias. Reprisado insistentemente em todos os programas, por todos os canais de televisão, foi o suficiente para demonizar todas aquelas pobres famílias que estão há mais de cinco anos debaixo de lonas pretas esperando o direito de trabalhar na terra.

Vandalismo!

A chamada “grande” imprensa não quis continuar pesquisando as outras denúncias de depredação de máquinas e “roubos” de casas de empregados, pois ficou evidente o circo armado pelo serviço de inteligência da Polícia Militar (PM), em conluio com a empresa, para criar um clima desfavorável às famílias. Logo, todas as autoridades, colunistas, políticos e assemelhados foram para a mídia esbravejar: vandalismo, vandalismo! Sem pensar e se perguntar quem teria feito de fato aquilo.

As famílias negam que tenham furtado qualquer objeto e destruído tratores. Aliás, para destruir tratores, precisariam, convenhamos, de uma certa dose de força bruta. E mais. Por que não se fez uma investigação? Uma simples perícia iria identificar que aqueles tratores estavam desmontados há muito tempo pela oficina de reparos da empresa, existente na fazenda.

Mas tudo isso é manobra dispersiva. Primeiro, para esconder que na região há 200 mil hectares de terras da União que vêm sendo sistematicamente griladas. E griladas por empresas cujos donos circulam por altas rodas da socialite paulistana. Mas mesmo assim o Incra já recuperou mais de 20 mil hectares que hoje assentam famílias de trabalhadores. Segundo, para esconder que a Cutrale “comprou” a área há apenas 5 anos, sabendo que não havia titulação, que havia um processo na Justiça por reintegração de posse pelo Incra. Por que então a Cutrale apostou em comprar terras baratas e griladas e enchê-las de laranja? Graças a seu poder de influência na sociedade brasileira e paulista.

A Cutrale é o símbolo do processo de concentração de terras, produção e capital ensejado por esse modelo de subordinação da agricultura brasileira aos interesses do capital internacional.

Omissão

Ninguém da “grande” imprensa noticiou que a Cutrale possui nada menos do que 30 fazendas em São Paulo e Minas Gerais, totalizando 53.207 hectares. E que, destes, seis fazendas com 8.011 hectares são classificadas pelo Incra, no recente cadastro de 2003, como improdutivas; portanto, passíveis de desapropriação. Entre as 30 fazendas não consta a área grilada de Iaras, pois não é de sua propriedade (veja tabela abaixo).

Uma colunista teve coragem de noticiar os vínculos partidários e as polpudas verbas gastas pela empresa nas campanhas eleitorais, em apoio a todos os partidos.
O fato é que a Cutrale é símbolo desse modelo de agronegócio subordinado ao capital internacional. Uma empresa de origem familiar do interior de São Paulo se vincula ao mercado externo, se associa com a Coca-Cola e passa a controlar, em poucos anos, a maior parte do mercado de laranja do Brasil e 30% de todo o mercado mundial de sucos. Hoje, cerca de 90% do suco produzido no Brasil é exportado.
Monopólio

Em poucos anos, o setor se transformou, de muitas e médias agroindústrias e de milhares de pequenos e médios produtores de laranja, num setor altamente oligopolizado. Hoje são apenas quatro grupos que controlam toda laranja: Cutrale (mais ou menos 60%); Citrosuco; Louis Dreifus Commodities – LDC (francesa); e Citrovita, da Votorantim.

A Cutrale tem esse poder todo porque possui uma empresa associada (joint venture) à Coca-Cola mundial nos EUA, de quem é fornecedora exclusiva em escala mundial. Por isso sua condição de empresa “Ltda.”, pois já é parte (menor) do monopólio mundial da Coca-Cola.

Numa reportagem de 2003, a insuspeita revista Veja denunciou a empresa Cutrale de ter subsidiária nas ilhas Cayman, como forma de aumentar seus lucros, ou quem sabe de evasão fiscal... e saiba Deus mais o quê.

Exploração

Essas empresas passaram a comprar terras e assim garantem uma base da produção de laranja suficiente para impor preços e condições draconianas aos pequenos e médios agricultores que antes produziam laranja para um mercado concorrencial. Os trabalhadores dos laranjais são superexplorados com salários ridículos, pagos por produção, sem nenhum direito trabalhista.

O resultado de todo esse processo foi que milhares de pequenos e médios agricultores tiveram que abandonar a produção de laranja. Entre 1996 e 2006, foram destruídos, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, somente em São Paulo, nada menos do que 280 mil hectares de laranjais.

Mas a Globo não fez nenhuma reportagem. Nem o serviço de inteligência da PM de São Paulo se preocupou em filmar porque os pequenos e médios agricultores estavam destruindo seus laranjais!

Os parlamentares ruralistas realmente não têm consciência de sua classe – da burguesia rural. Em vez de defendê-la, ficam sempre puxando o saco da burguesia internacional. Razão tinha mesmo o nosso saudoso Florestan Fernandes: faltou-nos uma revolução burguesa nesse país, que pelo menos lhe desse sentido de classe e consciência de nação.

LEVANTAMENTOS DE ÁREAS DA CUTRALE



Ariovaldo Umbelino de Oliveira é doutor em Geografia, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – Departamento de Geografia Humana – da Universidade de São Paulo (USP). É estudioso dos movimentos sociais do campo e da agricultura brasileira e autor de vários livros.

Manifesto em defesa do MST

O Manifesto abaixo, assinado por várias personalidades acadêmicas, artísticas e políticas do Brasil e de vários outros países vem em defesa do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que se encontra sob fogo cerrado da mídia golpista brasileira e dos setores conservadores do Congresso Nacional, representantes da “bancada ruralista”, do latifúndio e do capital financeiro rentista. Segundo o documento "Há um objetivo preciso nos ataques ao MST: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola - cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 - e viabilizar uma CPI sobre o movimento. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo".

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola - cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 - e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Assinam esse documento:

De vários países:

Eduardo Galeano – Uruguai
István Mészáros – Inglaterra
Ana Esther Ceceña – México
Boaventura de Souza Santos – Portugal
Daniel Bensaid – França
Isabel Monal – Cuba
Michael Lowy – França
Claudia Korol – Argentina
Carlos Juliá – Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Ignacio Ramonet – Espanha
Julio Gambina – Argentina
Fernando Martinez Heredia – Cuba
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana
Arturo Bonilla Sánchez - México


do Brasil:

Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocadia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas
André Campos Búrigo
Augusto César
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Carlos Alberto Duarte
Carlos A. Barão
Cátia Guimarães
Cecília Rebouças Coimbra
Ciro Correia
Chico Alencar
Claudia Trindade
Claudia Santiago
Chico de Oliveira
Demian Bezerra de Melo
Emir Sader
Elias Santos
Eurelino Coelho
Eleuterio Prado
Fernando Vieira Velloso
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Irene Seigle
Ivana Jinkings
Ivan Pinheiro
José Paulo Netto
Leandro Konder
Luis Fernando Veríssimo
Luiz Bassegio
Luis Acosta
Luisa Santiago
Lucia Maria Wanderley Neves
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Maria Rita Kehl
Marilda Iamamoto
Mariléa Venancio Porfirio
Mauro Luis Iasi
Maurício Vieira Martins
Otília Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Plínio de Arruda Sampaio Filho
Renake Neves
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Roberto Schwarz
Sara Granemann
Sandra Carvalho
Sergio Romagnolo
Sheila Jacob
Virgínia Fontes
Vito Giannotti

Para subscrever esse manifesto, clique no link abaixo:

http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html

Com agências.

Estratégia do grande capital fundiário é negar a existência da questão agrária

Por Guilherme C. Delgado
15/10/2009

Problemas agrários e conflitos sociais envolvendo populações rurais são tão antigos no Brasil quanto a história colonial, iniciada pela ocupação das terras e escravização das populações indígenas. Nessa época a violência e o escravismo da população rural originária e daquela trazida da África caracterizavam a própria índole do projeto colonial.

Por outro lado, uma "Questão Agrária" nacional, caracterizada como um problema político em aberto na agenda política do Estado brasileiro, é bem mais recente – anos 60 do século XX. Nesse interregno de meio século houve, sob signo da mudança da estrutura agrária, muita pressão, conflito e repressão, além de alguma alteração formal no estatuto do direito da propriedade fundiária. O Estatuto da Terra de 1964 e a Constituição Federal de 1988 são expressão dessa mudança formal no princípio jurídico da terra como bem social e não como bem de mercado, como assim estabelecia a Lei de Terras de 1850. Mas somados os 45 anos de vigência conjunta, seja do Estatuto da Terra, seja da Constituição de 1988, constata-se que substantivamente não houve mudança no direito agrário.

Esse divórcio da política agrária relativamente aos fundamentos do direito agrário não é efeito sem causa. Reflete uma estratégia privada dos grandes proprietários fundiários, associados ao grande capital e ao Estado, produzindo e reproduzindo no Brasil a chamada "modernização conservadora" da agricultura, no âmbito da qual se nega peremptoriamente a existência de uma questão agrária nacional.

O fato, empiricamente indiscutível, de prevalecer uma estrutura agrária altamente concentrada, calcada em direitos de propriedade que se arrogam absolutos, tem conseqüências sociais, ambientais e políticas perversas para a maioria da população rural e para país como um todo. Mas sua conversão em "Questão Agrária" requer explicitação do que e de quem estarão implicados nesta problemática.

Questão agrária atual

A primeira e principal demarcação do problema em foco coloca-se sob a perspectiva desigual de como são afetados pela estrutura agrária atual os proprietários da riqueza social, os trabalhadores e a sociedade brasileira em seu conjunto.

No passado (anos 60), a esquerda partidária (Partido Comunista) defendia a tese de que a estrutura agrária brasileira constituía obstáculo ao desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo na agricultura. Essa tese tinha por referencial o capital e não o trabalho como cerne da Questão Agrária. A história do último meio século, sob a égide da "modernização conservadora", é bastante elucidativa para desmenti-la.

Por outro lado, se a leitura do problema é feita sob a perspectiva do mundo do trabalho rural e do conjunto da sociedade brasileira, haverá sim uma Questão Agrária em aberto em pleno século XXI, com tendência de se agravar no tempo. O cerne da questão é precisamente a implicação negativa da "modernização conservadora" (mudança técnica sem mudança na estrutura agrária) para a ocupação dos trabalhadores e agricultores familiares, para o manejo ecologicamente sustentável do meio ambiente e para a distribuição da renda e da riqueza geradas no espaço rural. Tudo isto tem significado social concreto: relações sociais civilizadas ou o império da barbárie dos "donos do poder" e da riqueza territorial.

No século XXI, a política de modernização técnica da agricultura, sem mudança na estrutura agrária, agora etiquetada de agronegócio, ganha reforço a partir da crise cambial de 1999, que aprofunda o processo de "primarização" do comércio exterior brasileiro.

Nesse contexto, relança-se a tese da exportação de ‘commodities’ a qualquer custo (soja, milho, carnes, açúcar, etanol, celulose de madeira, matérias primas minerais etc.), como via de escape ao déficit cumulativo e crescente da Conta de Transações com o Exterior. O aparente sucesso desta tese, com a reversão do déficit entre 2003 e 2007, esconde o fato notório do seu recrudescimento e agravamento a partir de 2008, puxado pela remessa de rendimentos do capital estrangeiro. Este aqui ingressou e continua a ingressar sob o abrigo da liberalização financeira, permitindo até que se formassem "Reservas Externas", ao custo de uma acentuada elevação das "Remessas de Rendimentos". Mas continua em vigência o regime de primarização do comércio exterior, impelido pela liberalização financeira, calibrando a aliança do grande capital, da grande propriedade fundiária e do Estado para um projeto sem futuro para o Brasil.

Os indicadores de agravamento da questão agrária

Os indicadores de avanço das exportações primárias dos últimos oito anos revelam crescimento forte dos produtos "básicos" e "semi-elaborados", que, representando 44% da Pauta de Exportações entre 1995 e 1999, saltam para 57% em 2008. Medidas em dólares correntes, essas exportações primárias aproximadamente quadruplicam no período em exame. Praticamente no mesmo período, o Censo Agropecuário de 2006, confrontado com o Censo de 1996, revela aumento dos índices de concentração fundiária e redução de 7,6% no Pessoal Ocupado na Agricultura. Este último dado, também levantado pelo IBGE, anualmente, por meio das Pesquisas por Amostragem de Domicílios, confirma continuamente neste decênio a redução do emprego rural, "pari-passu" à extensiva expansão das ‘commodities’.

O indicador de desmatamento florestal, inevitável com a acelerada expansão da pecuária e das "commodities" agrícolas, aparece periodicamente nas imagens de satélite, suscitando aceso debate entre ambientalistas e ruralistas, que, contudo, não vai às causas do problema.

Há vários outros indicadores afetados pela atual expansão agrícola acelerada: aumento da grilagem de terras, agora amparada por favores oficiais; perda de eficácia do manejo e conservação dos recursos hídricos; perda de biodiversidade em razão da expansão da monocultura. Mas é principalmente o aumento da morbidade face ao rápido aumento das doenças laborais e a violência que permeia as relações semi-clandestinas de trabalho volante os focos dos indicadores mais perversos desse processo de expansão agrícola.

Todos esses indicadores de uma Questão Agrária politicamente incidente sobre o mundo do trabalho, o meio ambiente e a sociedade em geral praticamente não repercutem na agenda do Congresso Nacional, nem nas pautas da grande mídia. Ao contrário, cogita-se mesmo é de retroceder a aplicação dos dispositivos constitucionais que prevêem a observância do "Grau de Utilização" das terras, conforme a atual Lei Agrária de 1993, a prevalecer o Projeto de Lei da senadora Kátia Abreu, já aprovado na Comissão de Agricultura do Senado.

Há uma certa nostalgia no agir político da nossa elite ruralista relativamente às práticas ‘normais" do estatuto colonial. Tratam a sociedade brasileira como uma grande barbárie em pleno século XXI, sob cumplicidade ou omissão de muitos que perderam a esperança.

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Fonte: Correio da Cidadania