29 outubro 2009
Resistência: Asterix completa 50 anos em plena forma
Asterix, o pequeno guerreiro gaulês que conquistou várias gerações de leitores, celebra seu 50º aniversário na quinta-feira, 29 de outubro, com o lançamento de um novo livro, o de número 34 da série, prova de que continua resistindo à passagem dos anos.
Tudo começou em agosto de 1959 em um edifício de Bobigny, subúrbio do leste de Paris. René Goscinny e Albert Uderzo trocavam ideias sobre novos personagens para uma revista de quadrinhos que seria lançada em outubro.
E a ideia finalmente surgiu: dois gauleses, um baixinho e outro gordo. Em duas horas, Uderzo desenhou os primeiros esboços dos principais personagens: Abracurcix, o chefe da aldeia, Panoramix, o druida, Chatotorix, o bardo, e Ideiafix, o cão. Dois meses depois, Asterix e Obelix apareciam pela primeira vez no número um da revista Pilote.
Passados dois anos, chegou às lojas o primeiro livros de Asterix, com uma tiragem de 6.000 exemplares. O sucesso foi imediato. Asterix e seus gauleses passaram a fazer parte da vida dos franceses. Em setembro de 1966, a revista L'Express estampou em sua capa o que chamou de "o fenômeno Asterix".
Goscinny, filho de uma família judia de origem polonesa, e Uderzo, filho de imigrantes italianos, criaram uma mitologia francesa. Na França dos anos 60, Asterix se transformou em um símbolo do orgulho recuperado, do pequeno que se recusa a capitular e resiste ao poder dos maiores.
Na época, eram publicados um ou dois livros por ano. Rapidamente, a série se popularizou para além do universo infantil, criando uma legião de fãs entre jovens e adultos. Foi a época dos primeiros desenhos animados. A partir de 1967, a primeira edição de cada livro começou a ultrapassar um milhão de exemplares.
O mais surpreendente, no entanto, foi que a história fez tanto sucesso na França quanto fora dela: em 50 anos, foram vendidos em todo o mundo mais de 325 milhões de exemplares das aventuras de Asterix, e a série já foi traduzida para 107 idiomas.
Este êxito fenomenal quase terminou em novembro de 1977, quando René Goscinny, o genial roteirista que encarnava o "espírito" de Asterix faleceu subitamente. Albert Uderzo, no entanto, decidiu continuar a série sozinho e lançou mais dez títulos em 30 anos.
No final dos anos 90, o cinema fez reviver a célebre dupla de gauleses com três longa-metragens, que juntos tiveram mais de 60 milhões de espectadores. O sucesso de Asterix desperta ambições, e houve muitas propostas para retomar a série. No fim de 2008, Uderzo decidiu vender à Hachette Livres a editora Albert René, criada por ele em 1979.
Asterix, então, passou dos quadrinhos aos tribunais, quando o desenhista foi acionado por sua única filha, Sylvie Uderzo, que reclamou das condições da venda. Ao vender sua editora à Hachette, Albert Uderzo, hoje com 82 anos de idade, aceitou que as aventuras de Asterix continuem depois de sua morte.
Para isso, encarregou oficialmente os desenhistas Fréderic e Thierry Mébarki, que trabalham com ele há anos. Resta encontrar um roteirista que aceite o desafio de criar novas histórias para os irredutíveis gauleses.
Fonte: Vermelho
25 outubro 2009
Cutrale, símbolo do agronegócio internacionalizado
Empresa representa o processo de concentração de terras, produção e capital ensejado pelo modelo de subordinação da agricultura brasileira
Por: Ariovaldo Umbelino, no brasildefato
O episodio da ocupação pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de uma das fazendas “invadidas” pela empresa Cutrale, de terras públicas da União na região de Iaras (SP), suscitou todo tipo de especulações na imprensa e, sobretudo, motivou os parlamentares ruralistas a pedirem uma nova CPI do MST e da reforma agrária.
Sobre o caso, ficou evidente a manipulação da mídia ao veicular a cena da derrubada de pés de laranja pelas famílias. Reprisado insistentemente em todos os programas, por todos os canais de televisão, foi o suficiente para demonizar todas aquelas pobres famílias que estão há mais de cinco anos debaixo de lonas pretas esperando o direito de trabalhar na terra.
Vandalismo!
A chamada “grande” imprensa não quis continuar pesquisando as outras denúncias de depredação de máquinas e “roubos” de casas de empregados, pois ficou evidente o circo armado pelo serviço de inteligência da Polícia Militar (PM), em conluio com a empresa, para criar um clima desfavorável às famílias. Logo, todas as autoridades, colunistas, políticos e assemelhados foram para a mídia esbravejar: vandalismo, vandalismo! Sem pensar e se perguntar quem teria feito de fato aquilo.
As famílias negam que tenham furtado qualquer objeto e destruído tratores. Aliás, para destruir tratores, precisariam, convenhamos, de uma certa dose de força bruta. E mais. Por que não se fez uma investigação? Uma simples perícia iria identificar que aqueles tratores estavam desmontados há muito tempo pela oficina de reparos da empresa, existente na fazenda.
Mas tudo isso é manobra dispersiva. Primeiro, para esconder que na região há 200 mil hectares de terras da União que vêm sendo sistematicamente griladas. E griladas por empresas cujos donos circulam por altas rodas da socialite paulistana. Mas mesmo assim o Incra já recuperou mais de 20 mil hectares que hoje assentam famílias de trabalhadores. Segundo, para esconder que a Cutrale “comprou” a área há apenas 5 anos, sabendo que não havia titulação, que havia um processo na Justiça por reintegração de posse pelo Incra. Por que então a Cutrale apostou em comprar terras baratas e griladas e enchê-las de laranja? Graças a seu poder de influência na sociedade brasileira e paulista.
A Cutrale é o símbolo do processo de concentração de terras, produção e capital ensejado por esse modelo de subordinação da agricultura brasileira aos interesses do capital internacional.
Omissão
Ninguém da “grande” imprensa noticiou que a Cutrale possui nada menos do que 30 fazendas em São Paulo e Minas Gerais, totalizando 53.207 hectares. E que, destes, seis fazendas com 8.011 hectares são classificadas pelo Incra, no recente cadastro de 2003, como improdutivas; portanto, passíveis de desapropriação. Entre as 30 fazendas não consta a área grilada de Iaras, pois não é de sua propriedade (veja tabela abaixo).
Uma colunista teve coragem de noticiar os vínculos partidários e as polpudas verbas gastas pela empresa nas campanhas eleitorais, em apoio a todos os partidos.
O fato é que a Cutrale é símbolo desse modelo de agronegócio subordinado ao capital internacional. Uma empresa de origem familiar do interior de São Paulo se vincula ao mercado externo, se associa com a Coca-Cola e passa a controlar, em poucos anos, a maior parte do mercado de laranja do Brasil e 30% de todo o mercado mundial de sucos. Hoje, cerca de 90% do suco produzido no Brasil é exportado.
Monopólio
Em poucos anos, o setor se transformou, de muitas e médias agroindústrias e de milhares de pequenos e médios produtores de laranja, num setor altamente oligopolizado. Hoje são apenas quatro grupos que controlam toda laranja: Cutrale (mais ou menos 60%); Citrosuco; Louis Dreifus Commodities – LDC (francesa); e Citrovita, da Votorantim.
A Cutrale tem esse poder todo porque possui uma empresa associada (joint venture) à Coca-Cola mundial nos EUA, de quem é fornecedora exclusiva em escala mundial. Por isso sua condição de empresa “Ltda.”, pois já é parte (menor) do monopólio mundial da Coca-Cola.
Numa reportagem de 2003, a insuspeita revista Veja denunciou a empresa Cutrale de ter subsidiária nas ilhas Cayman, como forma de aumentar seus lucros, ou quem sabe de evasão fiscal... e saiba Deus mais o quê.
Exploração
Essas empresas passaram a comprar terras e assim garantem uma base da produção de laranja suficiente para impor preços e condições draconianas aos pequenos e médios agricultores que antes produziam laranja para um mercado concorrencial. Os trabalhadores dos laranjais são superexplorados com salários ridículos, pagos por produção, sem nenhum direito trabalhista.
O resultado de todo esse processo foi que milhares de pequenos e médios agricultores tiveram que abandonar a produção de laranja. Entre 1996 e 2006, foram destruídos, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, somente em São Paulo, nada menos do que 280 mil hectares de laranjais.
Mas a Globo não fez nenhuma reportagem. Nem o serviço de inteligência da PM de São Paulo se preocupou em filmar porque os pequenos e médios agricultores estavam destruindo seus laranjais!
Os parlamentares ruralistas realmente não têm consciência de sua classe – da burguesia rural. Em vez de defendê-la, ficam sempre puxando o saco da burguesia internacional. Razão tinha mesmo o nosso saudoso Florestan Fernandes: faltou-nos uma revolução burguesa nesse país, que pelo menos lhe desse sentido de classe e consciência de nação.
LEVANTAMENTOS DE ÁREAS DA CUTRALE
Ariovaldo Umbelino de Oliveira é doutor em Geografia, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – Departamento de Geografia Humana – da Universidade de São Paulo (USP). É estudioso dos movimentos sociais do campo e da agricultura brasileira e autor de vários livros.
Por: Ariovaldo Umbelino, no brasildefato
O episodio da ocupação pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de uma das fazendas “invadidas” pela empresa Cutrale, de terras públicas da União na região de Iaras (SP), suscitou todo tipo de especulações na imprensa e, sobretudo, motivou os parlamentares ruralistas a pedirem uma nova CPI do MST e da reforma agrária.
Sobre o caso, ficou evidente a manipulação da mídia ao veicular a cena da derrubada de pés de laranja pelas famílias. Reprisado insistentemente em todos os programas, por todos os canais de televisão, foi o suficiente para demonizar todas aquelas pobres famílias que estão há mais de cinco anos debaixo de lonas pretas esperando o direito de trabalhar na terra.
Vandalismo!
A chamada “grande” imprensa não quis continuar pesquisando as outras denúncias de depredação de máquinas e “roubos” de casas de empregados, pois ficou evidente o circo armado pelo serviço de inteligência da Polícia Militar (PM), em conluio com a empresa, para criar um clima desfavorável às famílias. Logo, todas as autoridades, colunistas, políticos e assemelhados foram para a mídia esbravejar: vandalismo, vandalismo! Sem pensar e se perguntar quem teria feito de fato aquilo.
As famílias negam que tenham furtado qualquer objeto e destruído tratores. Aliás, para destruir tratores, precisariam, convenhamos, de uma certa dose de força bruta. E mais. Por que não se fez uma investigação? Uma simples perícia iria identificar que aqueles tratores estavam desmontados há muito tempo pela oficina de reparos da empresa, existente na fazenda.
Mas tudo isso é manobra dispersiva. Primeiro, para esconder que na região há 200 mil hectares de terras da União que vêm sendo sistematicamente griladas. E griladas por empresas cujos donos circulam por altas rodas da socialite paulistana. Mas mesmo assim o Incra já recuperou mais de 20 mil hectares que hoje assentam famílias de trabalhadores. Segundo, para esconder que a Cutrale “comprou” a área há apenas 5 anos, sabendo que não havia titulação, que havia um processo na Justiça por reintegração de posse pelo Incra. Por que então a Cutrale apostou em comprar terras baratas e griladas e enchê-las de laranja? Graças a seu poder de influência na sociedade brasileira e paulista.
A Cutrale é o símbolo do processo de concentração de terras, produção e capital ensejado por esse modelo de subordinação da agricultura brasileira aos interesses do capital internacional.
Omissão
Ninguém da “grande” imprensa noticiou que a Cutrale possui nada menos do que 30 fazendas em São Paulo e Minas Gerais, totalizando 53.207 hectares. E que, destes, seis fazendas com 8.011 hectares são classificadas pelo Incra, no recente cadastro de 2003, como improdutivas; portanto, passíveis de desapropriação. Entre as 30 fazendas não consta a área grilada de Iaras, pois não é de sua propriedade (veja tabela abaixo).
Uma colunista teve coragem de noticiar os vínculos partidários e as polpudas verbas gastas pela empresa nas campanhas eleitorais, em apoio a todos os partidos.
O fato é que a Cutrale é símbolo desse modelo de agronegócio subordinado ao capital internacional. Uma empresa de origem familiar do interior de São Paulo se vincula ao mercado externo, se associa com a Coca-Cola e passa a controlar, em poucos anos, a maior parte do mercado de laranja do Brasil e 30% de todo o mercado mundial de sucos. Hoje, cerca de 90% do suco produzido no Brasil é exportado.
Monopólio
Em poucos anos, o setor se transformou, de muitas e médias agroindústrias e de milhares de pequenos e médios produtores de laranja, num setor altamente oligopolizado. Hoje são apenas quatro grupos que controlam toda laranja: Cutrale (mais ou menos 60%); Citrosuco; Louis Dreifus Commodities – LDC (francesa); e Citrovita, da Votorantim.
A Cutrale tem esse poder todo porque possui uma empresa associada (joint venture) à Coca-Cola mundial nos EUA, de quem é fornecedora exclusiva em escala mundial. Por isso sua condição de empresa “Ltda.”, pois já é parte (menor) do monopólio mundial da Coca-Cola.
Numa reportagem de 2003, a insuspeita revista Veja denunciou a empresa Cutrale de ter subsidiária nas ilhas Cayman, como forma de aumentar seus lucros, ou quem sabe de evasão fiscal... e saiba Deus mais o quê.
Exploração
Essas empresas passaram a comprar terras e assim garantem uma base da produção de laranja suficiente para impor preços e condições draconianas aos pequenos e médios agricultores que antes produziam laranja para um mercado concorrencial. Os trabalhadores dos laranjais são superexplorados com salários ridículos, pagos por produção, sem nenhum direito trabalhista.
O resultado de todo esse processo foi que milhares de pequenos e médios agricultores tiveram que abandonar a produção de laranja. Entre 1996 e 2006, foram destruídos, segundo o Censo Agropecuário do IBGE, somente em São Paulo, nada menos do que 280 mil hectares de laranjais.
Mas a Globo não fez nenhuma reportagem. Nem o serviço de inteligência da PM de São Paulo se preocupou em filmar porque os pequenos e médios agricultores estavam destruindo seus laranjais!
Os parlamentares ruralistas realmente não têm consciência de sua classe – da burguesia rural. Em vez de defendê-la, ficam sempre puxando o saco da burguesia internacional. Razão tinha mesmo o nosso saudoso Florestan Fernandes: faltou-nos uma revolução burguesa nesse país, que pelo menos lhe desse sentido de classe e consciência de nação.
LEVANTAMENTOS DE ÁREAS DA CUTRALE
Ariovaldo Umbelino de Oliveira é doutor em Geografia, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – Departamento de Geografia Humana – da Universidade de São Paulo (USP). É estudioso dos movimentos sociais do campo e da agricultura brasileira e autor de vários livros.
Marcadores:
Ariovaldo Umbelino,
Brasil,
Concentração Fundiária,
Geografia,
MST,
Questão Agrária
24 outubro 2009
Manifesto em defesa do MST
O Manifesto abaixo, assinado por várias personalidades acadêmicas, artísticas e políticas do Brasil e de vários outros países vem em defesa do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que se encontra sob fogo cerrado da mídia golpista brasileira e dos setores conservadores do Congresso Nacional, representantes da “bancada ruralista”, do latifúndio e do capital financeiro rentista. Segundo o documento "Há um objetivo preciso nos ataques ao MST: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola - cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 - e viabilizar uma CPI sobre o movimento. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo".
Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais
As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.
Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.
Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.
Bloquear a reforma agrária
Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola - cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 - e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.
Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.
O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.
Concentração fundiária
A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.
Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.
Não violência
A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.
É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.
Contra a criminalização das lutas sociais
Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.
Assinam esse documento:
De vários países:
Eduardo Galeano – Uruguai
István Mészáros – Inglaterra
Ana Esther Ceceña – México
Boaventura de Souza Santos – Portugal
Daniel Bensaid – França
Isabel Monal – Cuba
Michael Lowy – França
Claudia Korol – Argentina
Carlos Juliá – Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Ignacio Ramonet – Espanha
Julio Gambina – Argentina
Fernando Martinez Heredia – Cuba
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana
Arturo Bonilla Sánchez - México
do Brasil:
Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocadia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas
André Campos Búrigo
Augusto César
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Carlos Alberto Duarte
Carlos A. Barão
Cátia Guimarães
Cecília Rebouças Coimbra
Ciro Correia
Chico Alencar
Claudia Trindade
Claudia Santiago
Chico de Oliveira
Demian Bezerra de Melo
Emir Sader
Elias Santos
Eurelino Coelho
Eleuterio Prado
Fernando Vieira Velloso
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Irene Seigle
Ivana Jinkings
Ivan Pinheiro
José Paulo Netto
Leandro Konder
Luis Fernando Veríssimo
Luiz Bassegio
Luis Acosta
Luisa Santiago
Lucia Maria Wanderley Neves
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Maria Rita Kehl
Marilda Iamamoto
Mariléa Venancio Porfirio
Mauro Luis Iasi
Maurício Vieira Martins
Otília Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Plínio de Arruda Sampaio Filho
Renake Neves
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Roberto Schwarz
Sara Granemann
Sandra Carvalho
Sergio Romagnolo
Sheila Jacob
Virgínia Fontes
Vito Giannotti
Para subscrever esse manifesto, clique no link abaixo:
http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html
Com agências.
Marcadores:
Brasil,
Concentração Fundiária,
GRILAGEM,
MST,
Questão Agrária,
Reforma Agrária
23 outubro 2009
PCdoB: Comitê Central debate caminho brasileiro para o socialismo
Por: José Carlos Ruy, no Vermelho
A última reunião o Comitê Central antes da plenária final do 12° Congresso do Partido Comunista do Brasil teve início, nesta sexta-feira (23), com o debate da proposta de um Programa Socialista para o Brasil, cuja versão final foi apresentada por Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, para ser submetida à deliberação pela direção comunista.
Estava pautado também o debate e a aprovação do projeto de Resolução Política ao 12º Congresso do PCdoB sobre a Situação Conjuntural do Brasil, o projeto de Resolução Política sobre a Situação Internacional, o Balanço do Trabalho de Direção do PCdoB 2005-2009, a proposta de Regimento Interno do 12º Congresso, além da apresentação do balanço da mobilização partidária ao 12º Congresso.
Na apresentação do Projeto de Programa Socialista para o Brasil, abrindo os trabalhos, Renato Rabelo ressaltou o esforço de síntese feito para produzir um documento mais enxuto, preciso e, por isso, que possa conquistar um maior número de leitores e, ao mesmo tempo, apresentar as teses ali defendidas com mais nitidez e clareza.
Ele chamou a atenção para alguns pontos. Primeiro, ressaltou que, ao tratar do Brasil, o Projeto enfrenta algumas opiniões negativistas sobre a história e a construção de nosso país, que existem mesmo no campo progressista.
Lembrou os dois ciclos de avanço civilizatório já vividos pelo país - o primeiro incluindo a formação do povo, da Nação e do Estado, e o segundo marcado pelo nacional desenvolvimentismo inaugurado pela revolução de 1930, com o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, e com o progresso educacional e cultural. Mas cujos resultados são avaliados negativamente por análises controversas que ressaltam os problemas - entre eles a escravidão e o massacre das lutas pela liberdade - e esquecem o resultado positivo e grandioso da formação de um povo novo e uno, com uma cultura nova e uma civilização própria.
O segundo ciclo esgotou-se, lembra Renato. E a eleição de Luis Inácio Lula da Silva, em 2002, abriu uma nova etapa em nossa história, abrindo a perspectiva de um terceiro ciclo, um novo horizonte em cujo limiar o país se encontra.
Essa perspectiva resulta do desenvolvimento político do país e aponta para o início da transição para uma nova sociedade, a sociedade socialista. Mas isto ainda não basta, advertiu Renato. O projeto de Programa Socialista precisa apontar a transição, o caminho a ser trilhado para que se alcance este objetivo estratégico. Este caminho é o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, que o projeto de Programa Socialista denomina, muito corretamente, de "caminho brasileiro para o socialismo". E que precisa também ser apresentado de forma concreta, contemplando por exemplo as formas de financiar o desenvolvimento, parte que foi acrescida ao texto proposto à aprovação do Comitê Central.
Questões controversas
O debate travado no Partido sobre o projeto de Programa Socialista mostrou um amplo apoio às idéias ali apresentadas, destacou Renato. E ele destacou algumas teses que tiveram ampla repercussão. Uma delas é a da correlação entre o terceiro salto civilizacional e a transição para o socialismo. É um programa que "se encaixa no processo histórico brasileiro" e dá "concretude ao projeto estratégico" brasileiro, que é a conquista de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e que, nestas condições, "está no nível da política atual". Não é portanto uma proposta abstrata. Outra tese de ampla aceitação foi a centralidade da questão nacional uma vez que um projeto dessa natureza não se desenvolve fora do contexto nacional. Sua característica é essencialmente antiimperialista e ele envolve toda a nação, exceto a parcela aliada aos interesses imperialistas. Além disso cresceu a ideia da busca de um socialismo brasileiro, consagrando a idéia de que não há um caminho único para a nova sociedade, e indicando a necessidade de construção desse caminho próprio, nacional.
Mas há também um conjunto de outras questões que Renato Rabelo considerou como controversas entre os comunistas. Uma delas é a tese do povo uno, novo e singular. Há povo negro, como muitos defendem? Não, pensa ele: há povo brasileiro, resultado de um processo histórico secular que amalgamou origens humanas americanas, africanas, européias e, mais tarde, asiáticas; há também micro etnias indígenas.
O essencial, pensa ele, é o reconhecimento de que os brasileiros formam um povo novo e uno. É preciso reconhecer que há tensões no meio do povo e que é preciso avançar em sua resolução pois não pode "haver nação forte com povo de deserdados".
Programa revolucionário e classista
Além disso há um questionamento do caráter revolucionário e classista do programa. Renato não tem dúvida a respeito: o programa é revolucionário e classista. Ele ressalta a questão da transição, que é o objetivo estratégico maior. E o ponto de partido para alcançá-la é a conquista do poder político estatal pelos trabalhadores da cidade e do campo, aliados às massas populares urbanas e rurais, às camadas médias, à intelectualidade progressista, aos empresários pequenos e médios e àqueles que se dedicam à produção e defendem a soberania da Nação. O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento precisa representar um avanço em relação ao que já foi alcançado desde a posse de Lula, em 2003. Ele é o caminho, a transição, processo que não será feito com reformas parciais, mas reformas profundas que levam a rupturas. É um processo de acumulação de forças, que se faz com rupturas profundas. ele envolve a superação da fase rentista sendo, assim, uma forma de valorizar o trabalho e a renda dos trabalhadores ao apontar para a superação da defasagem hoje existente entre a renda do trabalho e a renda do capital. O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, lembrou Renato, tem essência anti-imperialista, antilatifundiária e antioligarquia financeira e seu objetivo é superar a fase neoliberal e a culminância do capital rentista e parasitário.
Outro tema lembrado por Renato Rabelo, e que ainda causa divergências entre os comunistas diz respeito à definição de proletariado. O que interessa, diz ele, é o conteúdo das formulações e, nesse sentido, lembrou que toda classe tem diferenciações em seu interior - e a classe trabalhadora também tem, da mesma forma, por exemplo, que a burguesia está dividida em frações de classe.
Ele se referiu também à questão ambiental. Não se pode destruir o planeta, ressaltou. Entretanto, a partir desta constatação, os países ricos - cujo desenvolvimento foi responsável por graves agressões contra o meio ambiente - lembrando que, hoje, eles tentam impor a mesma divisão internacional do trabalho que os beneficie e coloca no centro da economia e do poder mundial, e que representa uma enorme desvantagem para os países pobres.
Finalmente, Renato Rabelo enfrentou o argumento que adverte para o risco de "eurocomunismo" representado pelas mudanças que o Partido vive nos dias atuais. O eurocomunismo, disse, colocou a questão e a luta institucional em primeiro plano, sendo uma experiência européia que levou à liquidação do partido. Mas, ressaltou, os riscos de liquidação existem pela direita e pela esquerda. Se houve o eurocomunismo, houve também a experiência do Partido do Trabalho da Albânia, que também fracassou. No caso brasileiro, disse, o erro que cometemos não foi o de enfatizar a questão institucional, mas o contrário.
Cometemos o erro de, durante 15 anos, participar apenas parcialmente da batalha eleitoral, indicando poucos candidatos somente nas eleições proporcionais, e praticamente escondendo a legenda do Partido. E a participação comunista em governos e parlamentos é ainda pequena. A audácia de nossos tempos visa ganhar o tempo perdido, disse. Além disso, lembrou que o Partido defende uma reforma política com ênfase nos partidos e em seus programas e não nos candidatos, que é a única maneira de fortalecer as agremiações. Ressaltou, além disso, que o partido não atua apenas na esfera institucional, mas em três frente, de forma articulada: as frentes institucional, social e na luta de idéias.
Na abertura da 14° Reunião do Comitê Central, Renato Rabelo apresentou a proposta do Programa Socialista para o Brasil
A última reunião o Comitê Central antes da plenária final do 12° Congresso do Partido Comunista do Brasil teve início, nesta sexta-feira (23), com o debate da proposta de um Programa Socialista para o Brasil, cuja versão final foi apresentada por Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, para ser submetida à deliberação pela direção comunista.
Estava pautado também o debate e a aprovação do projeto de Resolução Política ao 12º Congresso do PCdoB sobre a Situação Conjuntural do Brasil, o projeto de Resolução Política sobre a Situação Internacional, o Balanço do Trabalho de Direção do PCdoB 2005-2009, a proposta de Regimento Interno do 12º Congresso, além da apresentação do balanço da mobilização partidária ao 12º Congresso.
Na apresentação do Projeto de Programa Socialista para o Brasil, abrindo os trabalhos, Renato Rabelo ressaltou o esforço de síntese feito para produzir um documento mais enxuto, preciso e, por isso, que possa conquistar um maior número de leitores e, ao mesmo tempo, apresentar as teses ali defendidas com mais nitidez e clareza.
Ele chamou a atenção para alguns pontos. Primeiro, ressaltou que, ao tratar do Brasil, o Projeto enfrenta algumas opiniões negativistas sobre a história e a construção de nosso país, que existem mesmo no campo progressista.
Lembrou os dois ciclos de avanço civilizatório já vividos pelo país - o primeiro incluindo a formação do povo, da Nação e do Estado, e o segundo marcado pelo nacional desenvolvimentismo inaugurado pela revolução de 1930, com o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores, e com o progresso educacional e cultural. Mas cujos resultados são avaliados negativamente por análises controversas que ressaltam os problemas - entre eles a escravidão e o massacre das lutas pela liberdade - e esquecem o resultado positivo e grandioso da formação de um povo novo e uno, com uma cultura nova e uma civilização própria.
O segundo ciclo esgotou-se, lembra Renato. E a eleição de Luis Inácio Lula da Silva, em 2002, abriu uma nova etapa em nossa história, abrindo a perspectiva de um terceiro ciclo, um novo horizonte em cujo limiar o país se encontra.
Essa perspectiva resulta do desenvolvimento político do país e aponta para o início da transição para uma nova sociedade, a sociedade socialista. Mas isto ainda não basta, advertiu Renato. O projeto de Programa Socialista precisa apontar a transição, o caminho a ser trilhado para que se alcance este objetivo estratégico. Este caminho é o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, que o projeto de Programa Socialista denomina, muito corretamente, de "caminho brasileiro para o socialismo". E que precisa também ser apresentado de forma concreta, contemplando por exemplo as formas de financiar o desenvolvimento, parte que foi acrescida ao texto proposto à aprovação do Comitê Central.
Questões controversas
O debate travado no Partido sobre o projeto de Programa Socialista mostrou um amplo apoio às idéias ali apresentadas, destacou Renato. E ele destacou algumas teses que tiveram ampla repercussão. Uma delas é a da correlação entre o terceiro salto civilizacional e a transição para o socialismo. É um programa que "se encaixa no processo histórico brasileiro" e dá "concretude ao projeto estratégico" brasileiro, que é a conquista de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e que, nestas condições, "está no nível da política atual". Não é portanto uma proposta abstrata. Outra tese de ampla aceitação foi a centralidade da questão nacional uma vez que um projeto dessa natureza não se desenvolve fora do contexto nacional. Sua característica é essencialmente antiimperialista e ele envolve toda a nação, exceto a parcela aliada aos interesses imperialistas. Além disso cresceu a ideia da busca de um socialismo brasileiro, consagrando a idéia de que não há um caminho único para a nova sociedade, e indicando a necessidade de construção desse caminho próprio, nacional.
Mas há também um conjunto de outras questões que Renato Rabelo considerou como controversas entre os comunistas. Uma delas é a tese do povo uno, novo e singular. Há povo negro, como muitos defendem? Não, pensa ele: há povo brasileiro, resultado de um processo histórico secular que amalgamou origens humanas americanas, africanas, européias e, mais tarde, asiáticas; há também micro etnias indígenas.
O essencial, pensa ele, é o reconhecimento de que os brasileiros formam um povo novo e uno. É preciso reconhecer que há tensões no meio do povo e que é preciso avançar em sua resolução pois não pode "haver nação forte com povo de deserdados".
Programa revolucionário e classista
Além disso há um questionamento do caráter revolucionário e classista do programa. Renato não tem dúvida a respeito: o programa é revolucionário e classista. Ele ressalta a questão da transição, que é o objetivo estratégico maior. E o ponto de partido para alcançá-la é a conquista do poder político estatal pelos trabalhadores da cidade e do campo, aliados às massas populares urbanas e rurais, às camadas médias, à intelectualidade progressista, aos empresários pequenos e médios e àqueles que se dedicam à produção e defendem a soberania da Nação. O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento precisa representar um avanço em relação ao que já foi alcançado desde a posse de Lula, em 2003. Ele é o caminho, a transição, processo que não será feito com reformas parciais, mas reformas profundas que levam a rupturas. É um processo de acumulação de forças, que se faz com rupturas profundas. ele envolve a superação da fase rentista sendo, assim, uma forma de valorizar o trabalho e a renda dos trabalhadores ao apontar para a superação da defasagem hoje existente entre a renda do trabalho e a renda do capital. O Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, lembrou Renato, tem essência anti-imperialista, antilatifundiária e antioligarquia financeira e seu objetivo é superar a fase neoliberal e a culminância do capital rentista e parasitário.
Outro tema lembrado por Renato Rabelo, e que ainda causa divergências entre os comunistas diz respeito à definição de proletariado. O que interessa, diz ele, é o conteúdo das formulações e, nesse sentido, lembrou que toda classe tem diferenciações em seu interior - e a classe trabalhadora também tem, da mesma forma, por exemplo, que a burguesia está dividida em frações de classe.
Ele se referiu também à questão ambiental. Não se pode destruir o planeta, ressaltou. Entretanto, a partir desta constatação, os países ricos - cujo desenvolvimento foi responsável por graves agressões contra o meio ambiente - lembrando que, hoje, eles tentam impor a mesma divisão internacional do trabalho que os beneficie e coloca no centro da economia e do poder mundial, e que representa uma enorme desvantagem para os países pobres.
Finalmente, Renato Rabelo enfrentou o argumento que adverte para o risco de "eurocomunismo" representado pelas mudanças que o Partido vive nos dias atuais. O eurocomunismo, disse, colocou a questão e a luta institucional em primeiro plano, sendo uma experiência européia que levou à liquidação do partido. Mas, ressaltou, os riscos de liquidação existem pela direita e pela esquerda. Se houve o eurocomunismo, houve também a experiência do Partido do Trabalho da Albânia, que também fracassou. No caso brasileiro, disse, o erro que cometemos não foi o de enfatizar a questão institucional, mas o contrário.
Cometemos o erro de, durante 15 anos, participar apenas parcialmente da batalha eleitoral, indicando poucos candidatos somente nas eleições proporcionais, e praticamente escondendo a legenda do Partido. E a participação comunista em governos e parlamentos é ainda pequena. A audácia de nossos tempos visa ganhar o tempo perdido, disse. Além disso, lembrou que o Partido defende uma reforma política com ênfase nos partidos e em seus programas e não nos candidatos, que é a única maneira de fortalecer as agremiações. Ressaltou, além disso, que o partido não atua apenas na esfera institucional, mas em três frente, de forma articulada: as frentes institucional, social e na luta de idéias.
Marcadores:
Brasil,
PCdoB,
Política,
Socialismo
Campus local da UFMT tem nova chapa eleita para o DCE
Por: Márcio Sodré, no atribunamt
A chapa “Da unidade vai nascer a novidade”, presidida pelo aluno Kleiton Conceição Teixeira, foi a vencedora nas eleições para o Diretório Central dos Estudantes (DCE) do campus local da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A votação ocorreu nesta quarta-feira (21/10), com 1.210 votantes. A chapa vencedora obteve 673 votos e a chapa “Novos Rumos”, 526 votos. Nulos e brancos totalizaram 11 votos.
“A vitória da nossa chapa significa a vitória da unidade”, avaliou Kleiton. Conforme o líder estudantil, a boa votação obtida por eles nos cursos de licenciatura surpreendeu a todos da chapa vencedora. Ele avalia que, em relação aos dois últimos anos, o número de votantes no campus aumentou. No entanto, a abstenção voltou a chamar a atenção. O número de votantes não chega nem à metade do número de alunos matriculados.
O vice-presidente da chapa vencedora, Saulo José, externou que ficou satisfeito com a participação dos estudantes na eleição. “Com todo o respeito à chapa opositora, nós ficamos muito contentes com o resultado pelo voto de confiança dos alunos. Agora é lutar para que haja maior união entre os alunos e fazer com que a universidade, em cada decisão, esteja expressando a democracia, ouvindo os anseios dos alunos e dando um retorno à sociedade”, argumentou ele.
A posse da diretoria da chapa vencedora frente ao DCE está marcada para o dia 28 deste mês. “Contamos também com o apoio da chapa opositora. Agora é hora de todo mundo trabalhar junto… Fazer da ‘unidade nascer a novidade’”, finalizou Saulo.
Marcadores:
DCE,
Movimento Estudantil,
Rondonópolis,
UFMT,
Universidades
22 outubro 2009
Compras para a alimentação escolar e a promoção da agricultura familiar
Por: Renato S. Maluf, no Carta Maior
A Lei nº 11.947/2009 pode se constituir num marco na história da alimentação escolar no Brasil, desde logo, por conferir densidade institucional a um programa que, embora antigo, carecia de definições em termos de diretrizes e obrigações dos gestores e entes federados envolvidos.
Sobre esse tema, ler também: "Alimentação, escola e agricultura familiar"
Em artigo anterior, apresentei a concepção e principais diretrizes do novo formato do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecido pela recém sancionada Lei nº 11.947/2009. Abordo agora uma importante novidade introduzida pela referida lei quanto à utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a Estados e municípios para a compra de alimentos para o programa. O artigo 14 obriga que se utilize no mínimo 30% do total dos recursos na aquisição de gêneros alimentícios originados diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Prioridade é conferida aos assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Para o fornecimento de cerca de 47 milhões de refeições diárias, o FNDE previu repassar, em 2009, R$ 2 bilhões. Estima-se que o aporte adicional de Estados e municípios para a compra de alimentos chegue a 25% do total federal, isto é, mais R$ 500 milhões sobre os quais, porém, não pesa a referida obrigatoriedade.
Considerando apenas a dotação de recursos federais, a agricultura familiar passa a contar com um mercado institucional (de compras governamentais) de, pelo menos, R$ 600 milhões anuais, podendo ser maior, caso haja suplementação orçamentária no ano em curso ou as compras da agricultura familiar ultrapassem o mínimo de 30%. Nem todo esse montante representa acréscimo, já que muitos gestores municipais já compravam alimentos dessa categoria de agricultor antes da entrada em vigor da lei, muitas vezes se valendo do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).
Desde logo, não pode ser minimizado o papel da experiência desenvolvida pelo PAA na formatação das diretrizes do PNAE, que incorporam os agricultores familiares como fornecedores. O Brasil tem se destacado pela utilização das compras governamentais para o fortalecimento da agricultura familiar. O PAA, por sua vez, tem demonstrado ser esta uma alternativa viável de operacionalização de programas governamentais e não-governamentais, inclusive fornecendo há sete anos para as escolas como complemento ao PNAE. Destaque-se, porém, não estar ainda suficientemente definida a questão da interação das compras governamentais do PNAE e do PAA. Um importante exercício da intersetorialidade propugnada pelo enfoque da segurança alimentar e nutricional que fundamenta ambos os programas seria a integração da gestão das compras de alimentos por eles realizadas.
A Lei nº 11.947/2009 prevê a dispensa da observância do percentual de 30% quando o fornecimento pela agricultura familiar se defrontar com uma das seguintes circunstâncias: i) impossibilidade de emissão do documento fiscal correspondente; ii) inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios; ou iii) condições higiênico-sanitárias inadequadas. Esse último ponto foi objeto de intensa negociação quando da votação final da lei no Senado Federal, envolvendo gestores das três esferas de governo, entidades de agricultores, organizações e redes sociais e o CONSEA, aliás, atores bastante envolvidos na própria formulação do projeto de lei. Note-se que estiveram em confronto distintas avaliações sobre a capacidade de as várias modalidades de agricultura familiar responderem, local ou regionalmente, a essa demanda.
A questão aqui subjacente é a conversão de um limite – admitindo-se que a referida capacidade da agricultura familiar terá que ser construída em várias regiões do país – em decisão política de utilizar o potencial do instrumento das compras governamentais na promoção de um desenvolvimento não só ambientalmente sustentável como também mais equitativo, por meio do estímulo à agricultura familiar.
Os agentes responsáveis pela aquisição dos alimentos são as respectivas Secretarias de Educação, as escolas federais ou as unidades executoras por meio de delegação; porém, prevê-se o envolvimento também das Secretarias de Agricultura e de Saúde, Emater, organizações da agricultura familiar, nutricionistas, Conselhos de Alimentação Escolar, de Desenvolvimento Rural e de Segurança Alimentar e Nutricional (municipais e estaduais). Essa participação é especialmente importante no mapeamento da disponibilidade e variedade da produção local, bem como na estrutura e no porte dos possíveis fornecedores a serem cadastrados pela Secretaria de Educação. A lista dos alimentos a serem adquiridos se origina da elaboração dos cardápios de responsabilidade de um/a nutricionista.
Tratando-se de aquisição realizada com chamada pública de compra com dispensa de procedimento licitatório, a regulamentação do programa definiu procedimento com vistas a combinar a obtenção de preços compatíveis com os vigentes no mercado local e a oferta de remuneração adequada aos agricultores. Como regra geral, a pesquisa de preços deve levar em conta os preços de referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Nas localidades em que não houver PAA (municipal e/ou estadual), os preços de referência para aquisições de até R$ 100.000,00/ano devem levar em conta a média dos preços pagos aos produtos da agricultura familiar por três mercados varejistas locais (privilegiando feiras de agricultores familiares) ou os preços vigentes de venda no varejo local. Para aquisições acima de R$ 100.000,00/ano, as referências podem ser a média dos preços praticados no mercado atacadista nos últimos 12 meses ou dos preços apurados em licitações de compra de alimentos, ou ainda os preços vigentes em três mercados atacadistas locais ou regionais. Por fim, os preços não poderão ser inferiores aos dos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF).
Outro aspecto importante, também objeto de discussão intensa, foi o reconhecimento da possibilidade de participação de agricultores familiares organizados tanto em grupos formais, na forma de cooperativas e associações, quanto em grupos informais, apoiados por entidades articuladoras não remuneradas e sem responsabilidade formal. Além desses grupos, participa também a categoria denominada de empreendedores familiares rurais. Em todos os casos, é requerida a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar/PRONAF. Há um limite de compra de R$ 9.000,00 anuais por agricultor, e de até R$ 100.000,00 dos grupos informais. Uma inquietação vem sendo levantada quanto à seleção dos agricultores que participarão do programa e o risco de práticas clientelistas, remetendo à questão, não discutida aqui, do controle social sob responsabilidade dos CAEs, o qual pode receber importante contribuição dos CONSEAs estaduais e municipais.
Os grupos formais e informais e os empreendedores familiares rurais apresentam projeto de venda de gêneros para a alimentação escolar, cuja seleção pelo setor competente priorizará as propostas de grupos do município. Em não se obtendo as quantidades necessárias, estas poderão ser complementadas com propostas de grupos da região, do território rural, do estado e do país, nesta ordem de prioridade. Ressalte-se que as normas do programa sugerem ter em conta, também, a sazonalidade da produção e priorizar, sempre que possível, os gêneros alimentícios orgânicos ou agroecológicos. Além disso, o detalhamento do cardápio obriga incluir porções de frutas e hortaliças, limita conteúdos de açúcar e gorduras, proíbe bebidas com baixo teor nutricional (refrigerantes e refrescos artificiais) e restringe embutidos, enlatados e preparados.
A Lei nº 11.947/2009 pode se constituir num marco na história da alimentação escolar no Brasil, desde logo, por conferir densidade institucional a um programa que, embora antigo, carecia de definições em termos de diretrizes e obrigações dos gestores e entes federados envolvidos. O PNAE pode ser incluído entre os chamados “programas basilares” do futuro Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, previsto na Lei nº 11.346/2006. Este qualificativo se deve ao fato de ser este um programa em área-chave que, ademais, extrapola seus objetivos primeiros e estruturas específicas, sendo capaz de atuar como nucleador de ações integradas que expressam a desejada intersetorialidade da segurança alimentar e nutricional.
Por fim, cabe destacar que, desde a construção da proposta que resultou na nova lei até, principalmente, sua materialização em todos os municípios do país, o PNAE envolve um exercício nada óbvio da perspectiva do direito à alimentação e da intersetorialidade reivindicada pelo enfoque da soberania e da segurança alimentar e nutricional que vem sendo desenvolvido no Brasil. Considere-se não só a multiplicidade de atores com olhares distintos e interesses nem sempre coincidentes, como também as relações nem sempre harmoniosas entre os entes federados. No mínimo, assiste-se à criação de um elo institucional entre a escola e a atividade de ensino e a agricultura de base familiar, mediada pelos alimentos (os bens alimentares) e pela alimentação (o modo como nos apropriamos desses bens).
Renato Maluf é economista, professor CPDA/UFRRJ onde coordena o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (CERESAN). Integra a coordenação do Fórum Brasileiro de SAN e é presidente do CONSEA. Pesquisador do OPPA.
A Lei nº 11.947/2009 pode se constituir num marco na história da alimentação escolar no Brasil, desde logo, por conferir densidade institucional a um programa que, embora antigo, carecia de definições em termos de diretrizes e obrigações dos gestores e entes federados envolvidos.
Sobre esse tema, ler também: "Alimentação, escola e agricultura familiar"
Em artigo anterior, apresentei a concepção e principais diretrizes do novo formato do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecido pela recém sancionada Lei nº 11.947/2009. Abordo agora uma importante novidade introduzida pela referida lei quanto à utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a Estados e municípios para a compra de alimentos para o programa. O artigo 14 obriga que se utilize no mínimo 30% do total dos recursos na aquisição de gêneros alimentícios originados diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Prioridade é conferida aos assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Para o fornecimento de cerca de 47 milhões de refeições diárias, o FNDE previu repassar, em 2009, R$ 2 bilhões. Estima-se que o aporte adicional de Estados e municípios para a compra de alimentos chegue a 25% do total federal, isto é, mais R$ 500 milhões sobre os quais, porém, não pesa a referida obrigatoriedade.
Considerando apenas a dotação de recursos federais, a agricultura familiar passa a contar com um mercado institucional (de compras governamentais) de, pelo menos, R$ 600 milhões anuais, podendo ser maior, caso haja suplementação orçamentária no ano em curso ou as compras da agricultura familiar ultrapassem o mínimo de 30%. Nem todo esse montante representa acréscimo, já que muitos gestores municipais já compravam alimentos dessa categoria de agricultor antes da entrada em vigor da lei, muitas vezes se valendo do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).
Desde logo, não pode ser minimizado o papel da experiência desenvolvida pelo PAA na formatação das diretrizes do PNAE, que incorporam os agricultores familiares como fornecedores. O Brasil tem se destacado pela utilização das compras governamentais para o fortalecimento da agricultura familiar. O PAA, por sua vez, tem demonstrado ser esta uma alternativa viável de operacionalização de programas governamentais e não-governamentais, inclusive fornecendo há sete anos para as escolas como complemento ao PNAE. Destaque-se, porém, não estar ainda suficientemente definida a questão da interação das compras governamentais do PNAE e do PAA. Um importante exercício da intersetorialidade propugnada pelo enfoque da segurança alimentar e nutricional que fundamenta ambos os programas seria a integração da gestão das compras de alimentos por eles realizadas.
A Lei nº 11.947/2009 prevê a dispensa da observância do percentual de 30% quando o fornecimento pela agricultura familiar se defrontar com uma das seguintes circunstâncias: i) impossibilidade de emissão do documento fiscal correspondente; ii) inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios; ou iii) condições higiênico-sanitárias inadequadas. Esse último ponto foi objeto de intensa negociação quando da votação final da lei no Senado Federal, envolvendo gestores das três esferas de governo, entidades de agricultores, organizações e redes sociais e o CONSEA, aliás, atores bastante envolvidos na própria formulação do projeto de lei. Note-se que estiveram em confronto distintas avaliações sobre a capacidade de as várias modalidades de agricultura familiar responderem, local ou regionalmente, a essa demanda.
A questão aqui subjacente é a conversão de um limite – admitindo-se que a referida capacidade da agricultura familiar terá que ser construída em várias regiões do país – em decisão política de utilizar o potencial do instrumento das compras governamentais na promoção de um desenvolvimento não só ambientalmente sustentável como também mais equitativo, por meio do estímulo à agricultura familiar.
Os agentes responsáveis pela aquisição dos alimentos são as respectivas Secretarias de Educação, as escolas federais ou as unidades executoras por meio de delegação; porém, prevê-se o envolvimento também das Secretarias de Agricultura e de Saúde, Emater, organizações da agricultura familiar, nutricionistas, Conselhos de Alimentação Escolar, de Desenvolvimento Rural e de Segurança Alimentar e Nutricional (municipais e estaduais). Essa participação é especialmente importante no mapeamento da disponibilidade e variedade da produção local, bem como na estrutura e no porte dos possíveis fornecedores a serem cadastrados pela Secretaria de Educação. A lista dos alimentos a serem adquiridos se origina da elaboração dos cardápios de responsabilidade de um/a nutricionista.
Tratando-se de aquisição realizada com chamada pública de compra com dispensa de procedimento licitatório, a regulamentação do programa definiu procedimento com vistas a combinar a obtenção de preços compatíveis com os vigentes no mercado local e a oferta de remuneração adequada aos agricultores. Como regra geral, a pesquisa de preços deve levar em conta os preços de referência praticados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Nas localidades em que não houver PAA (municipal e/ou estadual), os preços de referência para aquisições de até R$ 100.000,00/ano devem levar em conta a média dos preços pagos aos produtos da agricultura familiar por três mercados varejistas locais (privilegiando feiras de agricultores familiares) ou os preços vigentes de venda no varejo local. Para aquisições acima de R$ 100.000,00/ano, as referências podem ser a média dos preços praticados no mercado atacadista nos últimos 12 meses ou dos preços apurados em licitações de compra de alimentos, ou ainda os preços vigentes em três mercados atacadistas locais ou regionais. Por fim, os preços não poderão ser inferiores aos dos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF).
Outro aspecto importante, também objeto de discussão intensa, foi o reconhecimento da possibilidade de participação de agricultores familiares organizados tanto em grupos formais, na forma de cooperativas e associações, quanto em grupos informais, apoiados por entidades articuladoras não remuneradas e sem responsabilidade formal. Além desses grupos, participa também a categoria denominada de empreendedores familiares rurais. Em todos os casos, é requerida a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar/PRONAF. Há um limite de compra de R$ 9.000,00 anuais por agricultor, e de até R$ 100.000,00 dos grupos informais. Uma inquietação vem sendo levantada quanto à seleção dos agricultores que participarão do programa e o risco de práticas clientelistas, remetendo à questão, não discutida aqui, do controle social sob responsabilidade dos CAEs, o qual pode receber importante contribuição dos CONSEAs estaduais e municipais.
Os grupos formais e informais e os empreendedores familiares rurais apresentam projeto de venda de gêneros para a alimentação escolar, cuja seleção pelo setor competente priorizará as propostas de grupos do município. Em não se obtendo as quantidades necessárias, estas poderão ser complementadas com propostas de grupos da região, do território rural, do estado e do país, nesta ordem de prioridade. Ressalte-se que as normas do programa sugerem ter em conta, também, a sazonalidade da produção e priorizar, sempre que possível, os gêneros alimentícios orgânicos ou agroecológicos. Além disso, o detalhamento do cardápio obriga incluir porções de frutas e hortaliças, limita conteúdos de açúcar e gorduras, proíbe bebidas com baixo teor nutricional (refrigerantes e refrescos artificiais) e restringe embutidos, enlatados e preparados.
A Lei nº 11.947/2009 pode se constituir num marco na história da alimentação escolar no Brasil, desde logo, por conferir densidade institucional a um programa que, embora antigo, carecia de definições em termos de diretrizes e obrigações dos gestores e entes federados envolvidos. O PNAE pode ser incluído entre os chamados “programas basilares” do futuro Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, previsto na Lei nº 11.346/2006. Este qualificativo se deve ao fato de ser este um programa em área-chave que, ademais, extrapola seus objetivos primeiros e estruturas específicas, sendo capaz de atuar como nucleador de ações integradas que expressam a desejada intersetorialidade da segurança alimentar e nutricional.
Por fim, cabe destacar que, desde a construção da proposta que resultou na nova lei até, principalmente, sua materialização em todos os municípios do país, o PNAE envolve um exercício nada óbvio da perspectiva do direito à alimentação e da intersetorialidade reivindicada pelo enfoque da soberania e da segurança alimentar e nutricional que vem sendo desenvolvido no Brasil. Considere-se não só a multiplicidade de atores com olhares distintos e interesses nem sempre coincidentes, como também as relações nem sempre harmoniosas entre os entes federados. No mínimo, assiste-se à criação de um elo institucional entre a escola e a atividade de ensino e a agricultura de base familiar, mediada pelos alimentos (os bens alimentares) e pela alimentação (o modo como nos apropriamos desses bens).
Renato Maluf é economista, professor CPDA/UFRRJ onde coordena o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional (CERESAN). Integra a coordenação do Fórum Brasileiro de SAN e é presidente do CONSEA. Pesquisador do OPPA.
Marcadores:
Agricultura Familiar,
Brasil,
Educação,
Segurança Alimentar
21 outubro 2009
Belluzzo: Taxação é boa, mas poderia ser mais radical
Por: Marcela Rocha
O governo decidiu taxar com uma alíquota de 2% o capital estrangeiro que entrar no País para aplicações em renda fixa e ações. O intuito é evitar uma valorização exagerada do real e a criação de uma bolha decorrente do excesso de liquidez internacional. Para o conselheiro informal do presidente Lula para assuntos econômicos, Luiz Gonzaga Belluzzo, a medida poderia até ser mais radical. Ele defende, há muito tempo, maior intervenção do Banco Central no câmbio.
- Na verdade, quem está contra a taxação quer cuidar dos próprios investimentos, dos interesses próprios. O governo tomou uma medida que, na minha opinião, deveria ser mais radical. Deveria ter alterado a forma de atuação do Banco Central no mercado de câmbio - avalia Belluzzo, ex-secretário do Ministério da Fazenda.
O ministro Guido Mantega anunciou a medida informando a tributação, a partir de terça-feira, 20, por meio de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). "A valorização descontrolada vai afetar negativamente as exportações, afetar a participação do Brasil no mercado de manufaturados e a rentabilidade dos produtores do agronegócio", comenta Belluzzo.
- Na verdade os investimentos produtivos são altamente prejudicados com a valorização. Só um demente pode acreditar que a valorização do real seja favorável - critica.
O diretor do departamento da América do Fundo Monetário Internacional (FMI), Nicolás Eyzaguirre, alertou, nessa segunda-feira, 19, que os controles de capital anunciados pelo Brasil são pouco efetivos, uma vez que não conseguirão frear a entrada de capital e poderão ser burlados pelos investidores. Para Belluzzo, "taxando, coloca-se alguma dificuldade". E acrescenta: "Esse chileno disse besteiras a respeito da economia internacional. Agora, não pode se meter".
- Se o real valoriza, gera emprego na Coréia e não aqui. Vai dar emprego pra chinês, coreano e pra hindu. Aqui não tem emprego, porque o sujeito vem, vende muito mais barato e as empresas nacionais vão fechar, afeta o setor industrial - alerta.
Belluzzo é um dos idealizadores do Plano Cruzado (1986), foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (1985-1987), é, hoje, membro do Conselho de Administração da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e conselheiro informal do presidente Lula.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
Terra Magazine - O senhor é a favor de taxar capital estrangeiro? Há um bom tempo o senhor é a favor de maior controle...
Luiz Gonzaga Belluzzo - Eu e mais um grupo de uns 20 economistas. Acredito que o Banco Central e o Ministério da Fazenda tinham que tomar alguma medida para conter a valorização do real. A valorização descontrolada vai afetar negativamente as exportações, afetar a participação do Brasil no mercado de manufaturados e a rentabilidade dos produtores do agronegócio. Na verdade os investimentos produtivos são altamente prejudicados com a valorização. Só um demente pode acreditar que a valorização do real seja favorável. Os europeus estão preocupadíssimos com a valorização do euro, por exemplo. Basta ler um economista competente como o Willen Buiter.
Por que ainda se defende a valorização do real, então?
Na verdade, quem está contra a taxação quer cuidar dos próprios investimentos, dos interesses próprios. O governo tomou uma medida que, na minha opinião, deveria ser mais radical. Deveria ter alterado a forma de atuação do Banco Central no mercado de câmbio. O BC deveria fechar o câmbio lá e parar com a palhaçada que é a valorização do câmbio. A taxação é uma forma ainda imperfeita, mas necessária. A valorização é boa pra quem? Pra quem está fazendo arbitragem. Para o resto do Brasil, não é boa. Aí o sujeito tem coragem de dizer que não tem especulação com câmbio. Óbvio que tem especulação com o câmbio, como tem especulação com qualquer ativo. A palavra especulação não tem qualquer sentido moral, ela é constitutiva dos mercados financeiros e não tem qualquer sentido moral. Então, não me venham com histórias e moralismos de quinta categoria.
O ministro Guido Mantega disse que isto preserva o emprego. Como se chega nessa equação?
Se o real valoriza, gera emprego na Coréia e não aqui. Vai dar emprego pra chinês, coreano e pra hindu. Aqui não tem emprego, porque o sujeito vem, vende muito mais barato e as empresas nacionais vão fechar, afeta o setor industrial. Daqui a pouco começa de novo essa história de usar derivativo cambial para se proteger e vai gerar aquela confusão que já deu. Esses sabichões do mercado deveriam parar de aconselhar as pessoas a fazerem coisas que não devem, como por exemplo, aplicar no fundo do Bernard Madoff.
A grande preocupação é com que essa medida afaste investidores?Sim, aí fica uma bolha na bolsa e vai deixar continuar? Não aprenderam nada. Parecem Bourbons, lembram-se de tudo e não aprendem nada.
Podemos dizer que se esta medida existisse nos EUA há um ano a crise teria sido evitada?
Nos EUA, o caso é outro. Lá, tinham também o problema de valorização do dólar, do excesso de liquidez promovido pelo abastecimento da China, fruto dos desequilíbrios globais do balanço de pagamentos. Diante do crédito fácil, o sistema financeiro, para variar, resolveu ingressar na zona dos riscos "explosivos". São problemas maiores que não poderiam ser resolvidos com isto.
Alguns economistas defendem que essa taxação é reflexo da perda de arrecadação do governo depois da crise?
Não, não. Na verdade, se a taxação afetar o fluxo, certamente e a receita não será tão grande. É preciso observar como será a reação do mercado à taxação. A única coisa que sei é que os efeitos a curto e longo prazo da valorização cambial são muito ruins para a indústria e para os investimentos no setor industrial.
Outros economistas defendem que ano passado, o IOF, que vigorou para fluxos de renda fixa, não impediu o real de se valorizar. Porque agora funcionaria? Qual a diferença?
Eu teria feito uma coisa muito mais drástica, eu deixaria para fechar toda a operação no Banco Central e acabou. É como se o BC se transformasse num leiloeiro. Se não fizer isso, os investidores tentarão contornar. Mas a taxação já é alguma coisa, espero que faça efeito. Dizem que intervenção não funciona, mas na China funciona, porque eles operam por dentro do sistema bancário. No fundo, isto tem muito a ver com a interferência dos bancos na formulação na política econômica e na captura do BC.
O Chile adotou essa medida, desta mesma forma?
O Chile fez uma quarentena e tem um fundo fiscal. O Brasil terá que fazer isso, vai chegar lá, vai usar o fundo soberano quando precisar para o pré-sal. É inacreditável o que estas pessoas estão falando nos jornais contra a taxação. Deveriam se esconder, disseram e fizeram um monte de asneiras.
O diretor do departamento da América do Fundo Monetário Internacional (FMI), Nicolás Eyzaguirre, alertou nessa segunda-feira que os controles de capital anunciados pelo Brasil são pouco efetivos, uma vez que não conseguirão frear a entrada de capital e poderão ser burlados pelos investidores.
Pode, mas taxando, coloca-se alguma dificuldade. Esse chileno disse besteiras a respeito da economia internacional. Agora, não pode se meter. Os países que conseguiram estabilizar o câmbio e acumular reservas se deram bem. Os que não conseguiram se deram mal. O problema é que a valorização do real é absurda, muito alta em relação às outras moedas.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Fonte: Terra Magazine
Marcadores:
Brasil,
Câmbio,
Capital Financeiro,
Economia
20 outubro 2009
Estratégia do grande capital fundiário é negar a existência da questão agrária
Por Guilherme C. Delgado
15/10/2009
Problemas agrários e conflitos sociais envolvendo populações rurais são tão antigos no Brasil quanto a história colonial, iniciada pela ocupação das terras e escravização das populações indígenas. Nessa época a violência e o escravismo da população rural originária e daquela trazida da África caracterizavam a própria índole do projeto colonial.
Por outro lado, uma "Questão Agrária" nacional, caracterizada como um problema político em aberto na agenda política do Estado brasileiro, é bem mais recente – anos 60 do século XX. Nesse interregno de meio século houve, sob signo da mudança da estrutura agrária, muita pressão, conflito e repressão, além de alguma alteração formal no estatuto do direito da propriedade fundiária. O Estatuto da Terra de 1964 e a Constituição Federal de 1988 são expressão dessa mudança formal no princípio jurídico da terra como bem social e não como bem de mercado, como assim estabelecia a Lei de Terras de 1850. Mas somados os 45 anos de vigência conjunta, seja do Estatuto da Terra, seja da Constituição de 1988, constata-se que substantivamente não houve mudança no direito agrário.
Esse divórcio da política agrária relativamente aos fundamentos do direito agrário não é efeito sem causa. Reflete uma estratégia privada dos grandes proprietários fundiários, associados ao grande capital e ao Estado, produzindo e reproduzindo no Brasil a chamada "modernização conservadora" da agricultura, no âmbito da qual se nega peremptoriamente a existência de uma questão agrária nacional.
O fato, empiricamente indiscutível, de prevalecer uma estrutura agrária altamente concentrada, calcada em direitos de propriedade que se arrogam absolutos, tem conseqüências sociais, ambientais e políticas perversas para a maioria da população rural e para país como um todo. Mas sua conversão em "Questão Agrária" requer explicitação do que e de quem estarão implicados nesta problemática.
Questão agrária atual
A primeira e principal demarcação do problema em foco coloca-se sob a perspectiva desigual de como são afetados pela estrutura agrária atual os proprietários da riqueza social, os trabalhadores e a sociedade brasileira em seu conjunto.
No passado (anos 60), a esquerda partidária (Partido Comunista) defendia a tese de que a estrutura agrária brasileira constituía obstáculo ao desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo na agricultura. Essa tese tinha por referencial o capital e não o trabalho como cerne da Questão Agrária. A história do último meio século, sob a égide da "modernização conservadora", é bastante elucidativa para desmenti-la.
Por outro lado, se a leitura do problema é feita sob a perspectiva do mundo do trabalho rural e do conjunto da sociedade brasileira, haverá sim uma Questão Agrária em aberto em pleno século XXI, com tendência de se agravar no tempo. O cerne da questão é precisamente a implicação negativa da "modernização conservadora" (mudança técnica sem mudança na estrutura agrária) para a ocupação dos trabalhadores e agricultores familiares, para o manejo ecologicamente sustentável do meio ambiente e para a distribuição da renda e da riqueza geradas no espaço rural. Tudo isto tem significado social concreto: relações sociais civilizadas ou o império da barbárie dos "donos do poder" e da riqueza territorial.
No século XXI, a política de modernização técnica da agricultura, sem mudança na estrutura agrária, agora etiquetada de agronegócio, ganha reforço a partir da crise cambial de 1999, que aprofunda o processo de "primarização" do comércio exterior brasileiro.
Nesse contexto, relança-se a tese da exportação de ‘commodities’ a qualquer custo (soja, milho, carnes, açúcar, etanol, celulose de madeira, matérias primas minerais etc.), como via de escape ao déficit cumulativo e crescente da Conta de Transações com o Exterior. O aparente sucesso desta tese, com a reversão do déficit entre 2003 e 2007, esconde o fato notório do seu recrudescimento e agravamento a partir de 2008, puxado pela remessa de rendimentos do capital estrangeiro. Este aqui ingressou e continua a ingressar sob o abrigo da liberalização financeira, permitindo até que se formassem "Reservas Externas", ao custo de uma acentuada elevação das "Remessas de Rendimentos". Mas continua em vigência o regime de primarização do comércio exterior, impelido pela liberalização financeira, calibrando a aliança do grande capital, da grande propriedade fundiária e do Estado para um projeto sem futuro para o Brasil.
Os indicadores de agravamento da questão agrária
Os indicadores de avanço das exportações primárias dos últimos oito anos revelam crescimento forte dos produtos "básicos" e "semi-elaborados", que, representando 44% da Pauta de Exportações entre 1995 e 1999, saltam para 57% em 2008. Medidas em dólares correntes, essas exportações primárias aproximadamente quadruplicam no período em exame. Praticamente no mesmo período, o Censo Agropecuário de 2006, confrontado com o Censo de 1996, revela aumento dos índices de concentração fundiária e redução de 7,6% no Pessoal Ocupado na Agricultura. Este último dado, também levantado pelo IBGE, anualmente, por meio das Pesquisas por Amostragem de Domicílios, confirma continuamente neste decênio a redução do emprego rural, "pari-passu" à extensiva expansão das ‘commodities’.
O indicador de desmatamento florestal, inevitável com a acelerada expansão da pecuária e das "commodities" agrícolas, aparece periodicamente nas imagens de satélite, suscitando aceso debate entre ambientalistas e ruralistas, que, contudo, não vai às causas do problema.
Há vários outros indicadores afetados pela atual expansão agrícola acelerada: aumento da grilagem de terras, agora amparada por favores oficiais; perda de eficácia do manejo e conservação dos recursos hídricos; perda de biodiversidade em razão da expansão da monocultura. Mas é principalmente o aumento da morbidade face ao rápido aumento das doenças laborais e a violência que permeia as relações semi-clandestinas de trabalho volante os focos dos indicadores mais perversos desse processo de expansão agrícola.
Todos esses indicadores de uma Questão Agrária politicamente incidente sobre o mundo do trabalho, o meio ambiente e a sociedade em geral praticamente não repercutem na agenda do Congresso Nacional, nem nas pautas da grande mídia. Ao contrário, cogita-se mesmo é de retroceder a aplicação dos dispositivos constitucionais que prevêem a observância do "Grau de Utilização" das terras, conforme a atual Lei Agrária de 1993, a prevalecer o Projeto de Lei da senadora Kátia Abreu, já aprovado na Comissão de Agricultura do Senado.
Há uma certa nostalgia no agir político da nossa elite ruralista relativamente às práticas ‘normais" do estatuto colonial. Tratam a sociedade brasileira como uma grande barbárie em pleno século XXI, sob cumplicidade ou omissão de muitos que perderam a esperança.
Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Fonte: Correio da Cidadania
15/10/2009
Problemas agrários e conflitos sociais envolvendo populações rurais são tão antigos no Brasil quanto a história colonial, iniciada pela ocupação das terras e escravização das populações indígenas. Nessa época a violência e o escravismo da população rural originária e daquela trazida da África caracterizavam a própria índole do projeto colonial.
Por outro lado, uma "Questão Agrária" nacional, caracterizada como um problema político em aberto na agenda política do Estado brasileiro, é bem mais recente – anos 60 do século XX. Nesse interregno de meio século houve, sob signo da mudança da estrutura agrária, muita pressão, conflito e repressão, além de alguma alteração formal no estatuto do direito da propriedade fundiária. O Estatuto da Terra de 1964 e a Constituição Federal de 1988 são expressão dessa mudança formal no princípio jurídico da terra como bem social e não como bem de mercado, como assim estabelecia a Lei de Terras de 1850. Mas somados os 45 anos de vigência conjunta, seja do Estatuto da Terra, seja da Constituição de 1988, constata-se que substantivamente não houve mudança no direito agrário.
Esse divórcio da política agrária relativamente aos fundamentos do direito agrário não é efeito sem causa. Reflete uma estratégia privada dos grandes proprietários fundiários, associados ao grande capital e ao Estado, produzindo e reproduzindo no Brasil a chamada "modernização conservadora" da agricultura, no âmbito da qual se nega peremptoriamente a existência de uma questão agrária nacional.
O fato, empiricamente indiscutível, de prevalecer uma estrutura agrária altamente concentrada, calcada em direitos de propriedade que se arrogam absolutos, tem conseqüências sociais, ambientais e políticas perversas para a maioria da população rural e para país como um todo. Mas sua conversão em "Questão Agrária" requer explicitação do que e de quem estarão implicados nesta problemática.
Questão agrária atual
A primeira e principal demarcação do problema em foco coloca-se sob a perspectiva desigual de como são afetados pela estrutura agrária atual os proprietários da riqueza social, os trabalhadores e a sociedade brasileira em seu conjunto.
No passado (anos 60), a esquerda partidária (Partido Comunista) defendia a tese de que a estrutura agrária brasileira constituía obstáculo ao desenvolvimento das forças produtivas do capitalismo na agricultura. Essa tese tinha por referencial o capital e não o trabalho como cerne da Questão Agrária. A história do último meio século, sob a égide da "modernização conservadora", é bastante elucidativa para desmenti-la.
Por outro lado, se a leitura do problema é feita sob a perspectiva do mundo do trabalho rural e do conjunto da sociedade brasileira, haverá sim uma Questão Agrária em aberto em pleno século XXI, com tendência de se agravar no tempo. O cerne da questão é precisamente a implicação negativa da "modernização conservadora" (mudança técnica sem mudança na estrutura agrária) para a ocupação dos trabalhadores e agricultores familiares, para o manejo ecologicamente sustentável do meio ambiente e para a distribuição da renda e da riqueza geradas no espaço rural. Tudo isto tem significado social concreto: relações sociais civilizadas ou o império da barbárie dos "donos do poder" e da riqueza territorial.
No século XXI, a política de modernização técnica da agricultura, sem mudança na estrutura agrária, agora etiquetada de agronegócio, ganha reforço a partir da crise cambial de 1999, que aprofunda o processo de "primarização" do comércio exterior brasileiro.
Nesse contexto, relança-se a tese da exportação de ‘commodities’ a qualquer custo (soja, milho, carnes, açúcar, etanol, celulose de madeira, matérias primas minerais etc.), como via de escape ao déficit cumulativo e crescente da Conta de Transações com o Exterior. O aparente sucesso desta tese, com a reversão do déficit entre 2003 e 2007, esconde o fato notório do seu recrudescimento e agravamento a partir de 2008, puxado pela remessa de rendimentos do capital estrangeiro. Este aqui ingressou e continua a ingressar sob o abrigo da liberalização financeira, permitindo até que se formassem "Reservas Externas", ao custo de uma acentuada elevação das "Remessas de Rendimentos". Mas continua em vigência o regime de primarização do comércio exterior, impelido pela liberalização financeira, calibrando a aliança do grande capital, da grande propriedade fundiária e do Estado para um projeto sem futuro para o Brasil.
Os indicadores de agravamento da questão agrária
Os indicadores de avanço das exportações primárias dos últimos oito anos revelam crescimento forte dos produtos "básicos" e "semi-elaborados", que, representando 44% da Pauta de Exportações entre 1995 e 1999, saltam para 57% em 2008. Medidas em dólares correntes, essas exportações primárias aproximadamente quadruplicam no período em exame. Praticamente no mesmo período, o Censo Agropecuário de 2006, confrontado com o Censo de 1996, revela aumento dos índices de concentração fundiária e redução de 7,6% no Pessoal Ocupado na Agricultura. Este último dado, também levantado pelo IBGE, anualmente, por meio das Pesquisas por Amostragem de Domicílios, confirma continuamente neste decênio a redução do emprego rural, "pari-passu" à extensiva expansão das ‘commodities’.
O indicador de desmatamento florestal, inevitável com a acelerada expansão da pecuária e das "commodities" agrícolas, aparece periodicamente nas imagens de satélite, suscitando aceso debate entre ambientalistas e ruralistas, que, contudo, não vai às causas do problema.
Há vários outros indicadores afetados pela atual expansão agrícola acelerada: aumento da grilagem de terras, agora amparada por favores oficiais; perda de eficácia do manejo e conservação dos recursos hídricos; perda de biodiversidade em razão da expansão da monocultura. Mas é principalmente o aumento da morbidade face ao rápido aumento das doenças laborais e a violência que permeia as relações semi-clandestinas de trabalho volante os focos dos indicadores mais perversos desse processo de expansão agrícola.
Todos esses indicadores de uma Questão Agrária politicamente incidente sobre o mundo do trabalho, o meio ambiente e a sociedade em geral praticamente não repercutem na agenda do Congresso Nacional, nem nas pautas da grande mídia. Ao contrário, cogita-se mesmo é de retroceder a aplicação dos dispositivos constitucionais que prevêem a observância do "Grau de Utilização" das terras, conforme a atual Lei Agrária de 1993, a prevalecer o Projeto de Lei da senadora Kátia Abreu, já aprovado na Comissão de Agricultura do Senado.
Há uma certa nostalgia no agir político da nossa elite ruralista relativamente às práticas ‘normais" do estatuto colonial. Tratam a sociedade brasileira como uma grande barbárie em pleno século XXI, sob cumplicidade ou omissão de muitos que perderam a esperança.
Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Fonte: Correio da Cidadania
Marcadores:
Brasil,
Censos,
Política,
Questão Agrária,
Reforma Agrária
Fracassomaníacos
Por: Emir Sader
A invenção se deve às ironias com que FHC tentava desqualificar o debate. Conhecedor que era, se dedicou a essa prática, alimentada pelo despeito, o rancor e a inveja de ver seu sucessor se dar muito melhor do que ele. E os tucanos se tornaram os arautos da fracassomania, porque o governo Lula não poderia dar certo. Senão, seria a prova da incompetência, dos que se julgavam o mais competentes.
Lula fracassaria porque não contaria com a expertise (expressão bem tucana) de gente como Pedro Malan, Celso Lafer, Paulo Renato, José Serra, os irmãos Mendonça de Barros, entre tantos outros tucanos. O governo Lula não poderia dar certo, senão a pessoa mais qualificada para dirigir o Brasil – na ótica tucana -, FHC se mostraria muito menos capaz que um operário nordestino.
Por isso o governo Lula teria que fracassar economicamente, com a inflação descontrolada, a fuga de capitais estrangeiros, o “risco Brasil” despencando, a estagnação herdada de FHC prolongada e aprofundada, o descontentamento social se alastrando, as divergências internas ao PT dividindo profundamente ao partido, o governo se isolando social e politicamente no plano interno, além do plano internacional.
A imprensa se encarregou de propagar o fracasso do governo Lula. Ricardo Noblat, apresentando o livro de uma jornalista global, afirmava expressamente, de forma coerente com o livreco de ocasião, que “o governo Lula acabou” (sic). A crise de 2005 do governo era seu funeral, os urubus da mídia privada salivavam na expectativa de voltarem a eleger um dos seus para se reapropriarem do Estado brasileiro.
FHC gritava, no ultimo comício do candidato do seu partido, que havia relegado seu governo, com a camisa para fora da calça, suado, desesperado, “Lula, você morreu”, refletindo seus desejos, em contraposição com a realidade, que viu Lula se reeleger, sob o cadáver político e moral de FHC.
Um jornalista da empresa da Avenida Barão de Limeira relatava o desespero do seu patrão, golpeando a mesa, enquanto dava voltas em torno dela, dizendo: “Onde foi que nós erramos, onde foi que nós erramos?”, depois de acreditar que a gigantesca operação de mídia montada a partir de uma entrevista a um escroque que o jornal tinha feito, tinha derrubado ao governo Lula.
Ter que conviver com o sucesso popular, econômico, social e internacional do governo Lula é insuportável para os fracassomaníacos. Usam todo o tempo de rádio, televisão e internet, todo o espaço de jornal para atacar o governo, e só conseguem 5% de rejeição ao governo, com 80% de apoio. Um resultado penoso, qualquer gerente eficiente mandaria a todos os empregados das empresas midiáticas embora, por baixíssima produtividade.
Como disse, desesperadamente, FHC a Aécio, tentando culpá-lo por uma nova derrota no ano que vem: “Se perdermos, são 16 anos fora do governo...” Terminaria definitivamente uma geração de políticos direitistas, entre eles Tasso, FHC, Serra - os queridinhos do grande empresariado e da mídia mercantil.
Se Evo Morales dá certo, quando o FHC de lá – o branco, que fala castelhano com sotaque inglês -, Sanchez de Losada, fracassou, é derrota das elites brancas, da mesma forma que se Lula dá certo, é derrota das elites brancas paulistanas dos Jardins e da empresa elitista e mercantil da Avenida Barão de Limeira.
Fonte: Blog do Emir
A invenção se deve às ironias com que FHC tentava desqualificar o debate. Conhecedor que era, se dedicou a essa prática, alimentada pelo despeito, o rancor e a inveja de ver seu sucessor se dar muito melhor do que ele. E os tucanos se tornaram os arautos da fracassomania, porque o governo Lula não poderia dar certo. Senão, seria a prova da incompetência, dos que se julgavam o mais competentes.
Lula fracassaria porque não contaria com a expertise (expressão bem tucana) de gente como Pedro Malan, Celso Lafer, Paulo Renato, José Serra, os irmãos Mendonça de Barros, entre tantos outros tucanos. O governo Lula não poderia dar certo, senão a pessoa mais qualificada para dirigir o Brasil – na ótica tucana -, FHC se mostraria muito menos capaz que um operário nordestino.
Por isso o governo Lula teria que fracassar economicamente, com a inflação descontrolada, a fuga de capitais estrangeiros, o “risco Brasil” despencando, a estagnação herdada de FHC prolongada e aprofundada, o descontentamento social se alastrando, as divergências internas ao PT dividindo profundamente ao partido, o governo se isolando social e politicamente no plano interno, além do plano internacional.
A imprensa se encarregou de propagar o fracasso do governo Lula. Ricardo Noblat, apresentando o livro de uma jornalista global, afirmava expressamente, de forma coerente com o livreco de ocasião, que “o governo Lula acabou” (sic). A crise de 2005 do governo era seu funeral, os urubus da mídia privada salivavam na expectativa de voltarem a eleger um dos seus para se reapropriarem do Estado brasileiro.
FHC gritava, no ultimo comício do candidato do seu partido, que havia relegado seu governo, com a camisa para fora da calça, suado, desesperado, “Lula, você morreu”, refletindo seus desejos, em contraposição com a realidade, que viu Lula se reeleger, sob o cadáver político e moral de FHC.
Um jornalista da empresa da Avenida Barão de Limeira relatava o desespero do seu patrão, golpeando a mesa, enquanto dava voltas em torno dela, dizendo: “Onde foi que nós erramos, onde foi que nós erramos?”, depois de acreditar que a gigantesca operação de mídia montada a partir de uma entrevista a um escroque que o jornal tinha feito, tinha derrubado ao governo Lula.
Ter que conviver com o sucesso popular, econômico, social e internacional do governo Lula é insuportável para os fracassomaníacos. Usam todo o tempo de rádio, televisão e internet, todo o espaço de jornal para atacar o governo, e só conseguem 5% de rejeição ao governo, com 80% de apoio. Um resultado penoso, qualquer gerente eficiente mandaria a todos os empregados das empresas midiáticas embora, por baixíssima produtividade.
Como disse, desesperadamente, FHC a Aécio, tentando culpá-lo por uma nova derrota no ano que vem: “Se perdermos, são 16 anos fora do governo...” Terminaria definitivamente uma geração de políticos direitistas, entre eles Tasso, FHC, Serra - os queridinhos do grande empresariado e da mídia mercantil.
Se Evo Morales dá certo, quando o FHC de lá – o branco, que fala castelhano com sotaque inglês -, Sanchez de Losada, fracassou, é derrota das elites brancas, da mesma forma que se Lula dá certo, é derrota das elites brancas paulistanas dos Jardins e da empresa elitista e mercantil da Avenida Barão de Limeira.
Fonte: Blog do Emir
Marcadores:
Brasil,
Mídia,
Política,
Presidente Lula
Formação econômica do Brasil: o clássico de Celso Furtado completa 50 anos
Em janeiro de 1959, era lançada a primeira edição do livro "Formação Econômica do Brasil", de Celso Furtado. Cinqüenta anos após vir a público pela primeira vez, essa obra clássica da história econômica brasileira ganha sua primeira edição comemorativa. O livro, editado pela Companhia das Letras, foi organizado pela viúva de Furtado, Rosa Freire d’Aguiar Furtado e conta ainda com a introdução de Luis Felipe de Alencastro. Segue abaixo a resenha da obra (1), a qual “reúne a fortuna crítica que se seguiu ao aparecimento da obra que é um dos mais importantes livros de história econômica já escritos”.
Por: Roberto Pereira Silva (*).
A formação da Formação econômica do Brasil
Em janeiro de 1959, vinha a público "Formação Econômica do Brasil", de Celso Furtado. Passados cinquenta anos, a obra tornada clássica ganha sua primeira edição comemorativa. Organizado pela viúva do autor, Rosa Freire d’Aguiar Furtado e com introdução de Luis Felipe de Alencastro, o conjunto reúne a fortuna crítica que se seguiu ao aparecimento da obra. Verdadeiros documentos que reconstituem a biografia do livro, testemunho de sua recepção no Brasil e no exterior, esse conjunto de resenhas e introduções ao livro ajuda a reconstruir a consolidação de "Formação Econômica do Brasil", como um dos mais importantes livros de história econômica já escritos.
Além disso, tais textos permitem captar a estranheza que a obra causou para intelectuais de diferentes formações teóricas à época de sua publicação. Por se tratar hoje de um livro clássico, nós leitores modernos por vezes nos esquecemos do senso de novidade que esteve por trás da recepção do livro nos meios brasileiros e internacionais.
Aliás, como Ítalo Calvino dizia: uma das características de um clássico é sua possibilidade de infinitas e sempre renovadas leituras. Embora tenha tido um reconhecimento rápido, de pronto sendo considerado um livro indispensável e ímpar na historiografia econômica brasileira, recebeu críticas diversas, indicativas também dos impasses sociais e intelectuais do Brasil. E essa é uma chave importante para retomarmos o cinqüentenário do livro, escapando do merecido teor laudatório das análises contemporâneas e tentando retraçar o caminho para a consolidação desta obra clássica. Tanto mais importante, se nessa empreitada conseguirmos relacionar as diversas resenhas com os contextos mais amplos da vida intelectual brasileira e das reflexões teóricas sobre o desenvolvimento econômico a nível mundial.
Das primeiras resenhas à biblioteca básica brasileira
O momento de publicação de "Formação Econômica do Brasil" marca o entrecruzamento de tendências distintas no pensamento brasileiro. De um lado, temos a maturidade dos autores dos ensaios sobre a formação do Brasil. Iniciado nos anos de 1930, com "Casa-grande e Senzala", "Raízes do Brasil", e, na década seguinte, "Formação do Brasil Contemporâneo", nesse momento o ensaísmo se consolidou como a forma básica para se pensar o Brasil, tendo como principal disciplina a história.
De outro lado, a passagem para os anos 60 assiste um período de grandes mudanças. O Plano de Metas, a imigração para os centros urbanos, a ocupação do Oeste e do Norte do Brasil. Era uma nova etapa do capitalismo introduzindo o Brasil nas linhas de consumo modernas, com eletrodomésticos, carros, produtos de consumo industrializados. O Estado, sob o signo do planejamento econômico, passou a valorizar o saber técnico, a economia e a engenharia assumiram papel importante na administração pública, suplantando o bacharelismo do passado. No plano das idéias, esse período foi marcado por novas balizas de conhecimento, universitário e técnico-científico, competindo com a consolidação das ciências sociais no ensino acadêmico.
O livro de Celso Furtado dá testemunho desse entrecruzamento de tendências, e procura compreender o alcance e os limites das transformações do presente, sob o ponto de vista histórico. Mas de uma história filtrada pela economia, história que busca responder as questões propostas pelo processo e pela reflexão sobre o desenvolvimento econômico.
Essas duas linhas gerais, o saber técnico legitimado pelo progresso econômico e as interrogação ao passado irão polarizar as opiniões sobre "Formação Econômica do Brasil", nas resenhas publicadas entre 1959 e 1963, apontando tanto as precariedades da obra de historiador, quanto as armadilhas da teoria econômica.
A primeira resenha apareceu três meses depois da publicação, na pena de Nelson Werneck Sodré, historiador marxista ligado ao ISEB. Interpreta a obra como pertencente à “economia ortodoxa”, em contraposição à economia marxista. Reconhece em formação um “livro de fôlego, visão de conjunto, em que o autor dá o melhor de seus conhecimentos”. Entretanto, aponta dois defeitos: “Celso Furtado sabe muito, mas não sabe transmitir o que sabe” e, numa crítica típica desse período em que o foco das interpretações era a volta ao passado, Werneck Sodré censura o autor em que “fazendo história, não domina as fontes e revela mesmo desprezo por elas”.
No mês seguinte, a resenha de outro marxista, Renato Guimarães censura o economicismo de Celso Furtado. Reprovação que o próprio autor reconhece contraditória: “não deixará por isso de parecer algo paradoxal que, ao tentarmos a crítica marxista desta última obra de Celso Furtado sejamos forçados a censurá-la justamente pelo excessivo ‘economicismo’ do historiador que lá encontramos”. Além disso, em alguns momentos Guimarães aponta as esquivas do autor. Tratando do capital estrangeiro nas etapas colonial e imperial, sob o comando do capital holandês, português e inglês, não diz nada sobre essa questão no século XX, sob o signo do imperialismo norte-americano: “bastou que entrasse em cena o imperialismo norte-americano para que o Sr. Furtado perdesse completamente a loquacidade”. O mesmo se poderia dizer da questão do proletariado: Celso Furtado analisa a transição para o trabalho assalariado e a industrialização do Centro-Sul, mas nada diz sobre o proletariado urbano como força social. Como pontos positivos, a análise da inflação feita ao final do livro, a qual o aspecto político e social envolvido na política econômica, uma vez que a inflação é um conflito distributivo e as medidas de estabilização favorecem alguns grupos em detrimento de outros.
Em julho, o engenheiro Paulo Sá, criador da ABNT, faz uma apreciação do livro e da profissão de economista que dá bem o tom desse novo momento de planejamento econômico e saber técnico que chegava ao Brasil. Para ele, a onipresença da poesia na vida cultural brasileira dos séculos passados foi suplantada, nesse período de modernização, pela economia: “Como havia ‘poetas’, há hoje ‘economistas’. Tropeça-se neles em todos os grupos de rua, em todos os vãos de jornais ou revistas, tão graves quanto efêmeras”. Celso Furtado é uma exceção entre esse grupo, pois alia à profundidade das leituras a reflexão e o conhecimento do país.
Duas resenhas surgiram de autores ligados à Universidade de São Paulo e que se tornaram membros do grupo de estudos conhecido como Seminário Marx, Paul Singer e Fernando Novais. Para o primeiro, “a importância do livro decorre, porém, não apenas de seu tema, mas principalmente do método empregado”. É no método que concentra a avaliação e a crítica, afirmando que este é falho quando contraposto à realidade. Entretanto, “mesmo as partes mais prejudicadas pelo método empregado são preciosas, pois assinalam falhas — a nosso ver sérias — da própria ciência econômica como ela é praticada até hoje”.
Fernando Novais destaca a importância da análise dos fluxos de renda associados aos diversos produtos de exportação e o rompimento desse processo com o advento do trabalho assalariado na economia cafeeira que internaliza o processo de acumulação. A crítica recai também no método, tendo como base a economia marxista. Para o autor, a análise da transição para o trabalho assalariado perde a questão central, a saber, “as etapas da instauração das condições capitalistas de produção no Brasil”, o que, na verdade, constitui “as determinações mais internas do processo histórico”.
Já em 1963, quatro anos após a publicação, o livro passa a ser editado na biblioteca básica brasileira, projeto editorial da Universidade de Brasília, ao lado de autores como Capistrano de Abreu, Joaquim Nabuco, Fernando de Azevedo e dois clássicos da geração de 1930, Sergio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre. A introdução ao livro é assinada pelo historiador mineiro e professor de história econômica geral e do Brasil Francisco Iglésisas.
Trata-se de um texto fundamental, pois avalia a formação econômica do Brasil dentro da historiografia econômica brasileira e equaciona os principais problemas e sucessos da obra em perspectiva histórica.
Já de saída coloca o livro entre os clássicos da historiografia econômica, ao lado de Simonsen e Caio Prado Jr, sem ser um prolongamento destes, mas “executado em perspectivas próprias”. As relações entre história e economia são equacionadas, respondendo a algumas críticas que vimos acima: “Formação econômica do Brasil é livro de história escrito sob a perspectiva do economista”. A falta de citações de trabalhos de história longe de mostrar deficiência do autor mostra os defeitos da historiografia brasileira, a baixa qualidade das pesquisas empíricas e a arbitrariedade das interpretações de conjunto. De forma que “a omissão referida não deixa, de certo modo, de reverter em benefício do autor”.
Destarte, o que pareceu a alguns economicismo e a outros falta de domínio das fontes históricas, nada mais é que uma das maiores riquezas da obra, o que lhe garante o lugar de destaque pela rara qualidade de nossa produção. Pois somente o uso consciencioso das ciências sociais pode orientar a reconstrução histórica em busca de suas linhas gerais. É a teoria econômica e social presente no livro que irá conduzir a leitura histórica de Celso Furtado. A erudição histórica do autor é patente, a despeito da omissão de referências, e o método do autor se constrói na distinção entre processos e eventos, nos quais os primeiros dão o tom geral do livro, subordinando os segundo, que pressupõe conhecidos do leitor. Daí a impressão meio abstrata do livro, fruto do despojamento do que não é essencial para a compreensão do processo. Entre as faltas do livro, a única apontada pelo autor é a não menção ao imperialismo norte-americano, a exemplo da crítica de Renato Guimarães.
Assim, as resenhas abordaram a obra sob o ponto de vista dos aspectos teóricos, na relação entre teoria econômica e história, ora sublinhando os excessos da primeira, ora acentuando as debilidades aparentes da segunda. Temas ausentes foram sempre marcados como faltas, ausência de referencias como despreparo. No entanto, a explicação de fundo, estrutural do livro, demorou um pouco mais para ser percebida. Isso decorre, nos parece, não só do ineditismo do livro, como da falta de um corpo de obras econômicas e históricas que pudessem servir de referência e termos de comparação à Formação econômica do Brasil. Na ausência de trabalhos que examinassem os conteúdos e as hipóteses, a crítica só poderia recair sobre questões de método.
De clássico da historiografia brasileira à obra-prima da teoria do desenvolvimento econômico
A recepção no exterior se deu de forma diferente. "Formação Econômica do Brasil" foi logo reconhecido como um exemplo ímpar no campo da teoria do desenvolvimento econômico. A obra foi interrogada em sua relação com as ciências sociais, sobretudo as relações entre história e economia e no âmbito das diversas teorias do desenvolvimento econômico. A mudança de perspectiva é grande. Além disso, a perspectiva histórica e comparativa foi assinalada em todos os textos, destacando-se a comparação entre as diferenças de desenvolvimento do Brasil e dos Estados Unidos no século XIX. Se no Brasil, a obra teve um caráter de acerto de contas com a herança do passado, exigia ou justificava a intervenção estatal, e se inseria no esforço de consolidação das ciências sociais no país, já no exterior foi um aporte fundamental para se equacionar o alcance das teorias econômicas.
Segundo o economista americano Allen Lester (1960) o livro “analisa o crescimento e os processos econômicos do Brasil como país subdesenvolvido”; seu principal interesse para o economista de língua inglesa está “na avaliação da influência de fatores — políticos, sociais, geográficos, fiscais, monetários, entre outros — sobre o crescimento econômico e a formação de capital no Brasil”. Além disso, os “economistas de países mais desenvolvidos” devem considerar a insistência político-econômica “de países subdesenvolvidos” em buscar o desenvolvimento através de crescimento rápido e uso de “métodos considerados não ortodoxos”.
Já o brasilianista Warren Dean chama a atenção para a impossibilidade do desenvolvimento econômico enquanto baseado no trabalho escravo. Essa seria a tese principal de Furtado, desenvolvida a partir da transição para o trabalho assalariado e da multiplicação da renda oriunda do consumo. Assim, “o estágio crucial do desenvolvimento” se dá com a formação do mercado interno. Já o interesse para os “economistas e historiadores americanos” decorre de Formação os colocar em contato com “teorias que lidam com estagnação, fenômeno sobre o qual eles têm pouco conhecimento de primeira mão”.
Ignacy Sachs, na introdução à edição polonesa de 1967, faz uma exposição do conjunto da obra de Celso Furtado até aquele momento. Nesta, podemos perceber “o ponto de vista de um economista interessado na problemática socioeconômica do desenvolvimento”; ou seja, “não do ponto de vista de um historiador econômico, e sim como um economista que faz determinadas perguntas ao material histórico”. Em outras palavras, a importância metodológica se encontra “na junção de história econômica com a teoria do desenvolvimento”.
Uma reflexão teórica amadurecida sobre as relações entre economia e história foi empreendida no prefácio à edição italiana de 1970, de autoria do historiador Ruggiero Romano. Para ele, “poucos livros como este de Celso Furtado abordam — e resolvem — o problema das relações entre história e economia”. Resolve, porque o autor “bem sabe que o verdadeiro problema da interdisciplinaridade é o da real integração entre elas; é o do enriquecimento da problemática de uma com a problemática que subentende a outra; é o de conseguir moderar (ou exacerbar vantagens e desvantagens de uma e outra”. Pois que a relação entre as disciplinas se torna frutífera quando é claro o que a história pode oferecer à economia e vice-versa. A primeira, “pode dar uma lição de particularismo, de tipificação”, para contrabalançar a busca de leis uniformes no tempo e no espaço que caracteriza a economia.
Para o historiador italiano a consciência dessa problemática, aliada ao domínio tanto da teoria econômica quando da história, produziu o resultado ímpar desse livro. Ao entender que a realidade brasileira poderia ser explicada pelo desenvolvimento da economia desde suas origens, Celso Furtado não só reconstrói a “série de elementos constitutivos das diferentes economias brasileiras nos diversos momentos históricos e nos diversos espaços geográficos”.
Isto já não sendo pouco, o autor consegue recompor os “elementos e apresenta(r) os mecanismos em pleno funcionamento”. Esta a lição de história econômica de Celso Furtado: não se trata da economia na história, mas de entender a economia no que tem de histórico e de acontecimental. “Vai-se alem do acontecimento, dos acontecimentos só quando, como acontece nesse livro, se consegue mostrar um mecanismo, suas engrenagens, seus ritmos particulares, suas fricções, suas lentidões, suas acelerações, suas fraquezas, suas capacidades de resistência”. Daí resulta também a riqueza do conceito de subdesenvolvimento. Não é um estágio, mas uma especificidade histórica, particular, que não pode encontrar um modelo de transformação no desenvolvimento europeu, porque este também é histórico, particular e único em suas conjunturas e possibilidades.
Um último aspecto da recepção externa do livro é o debate quantitativo, relativo aos números e às fontes que Celso Furtado utilizou e as críticas que seu livro suscitou ainda nos anos 1970. É o que encontramos no debate sobre os rendimentos e as classes sociais envolvidas na economia açucareira, realizado pelo historiador francês especialista no comércio atlântico na Idade Moderna, Frédéric Mauro.
O caráter de balanço de conclusões, também caracteriza a resenha do economista americano especialista em economia brasileira, Werner Baer (1974). Trata-se para o autor, de “um dos grandes livros tanto da literatura das ciências sociais brasileiras quanto da literatura do desenvolvimento em geral”. “Ensaio interpretativo sobre a evolução econômica do Brasil”, o livro não pode ser avaliado segundo os padrões monográficos, à época praticamente inexistes, diga-se de passagem. Daí que “a maioria dos ataques dirigiu-se a detalhes, mas nunca conseguiu destruir o valor intrínseco da obra”. Ressalta na obra a discussão sobre que viria a ser chamado teoria da dependência; fazendo jus aos múltiplos fatores sociais, políticos, institucionais e econômicos que Celso Furtado leva em consideração em sua análise.
A consagração da "Formação Econômica do Brasil"
Esses alguns testemunhos da recepção de "Formação Econômica do Brasil". As resenhas e apresentações à obra se tornaram cada vez mais desnecessárias com o passar do tempo. Índice, sem dúvida, da penetração e aceitação do livro como uma fonte de interlocução. Mas o que pudemos perceber desse longo percurso são as múltiplas leituras que a obra ofereceu e ainda oferece para nós cinqüenta anos após sua publicação.
Por fim, se tentamos mostrar um pouco da impressão dos contemporâneos sobre "Formação Econômica do Brasil", podemos finalizar mostrando um pouco também de como Celso Furtado era visto, alguns anos após a publicação e antes de ser exilado pelo Golpe Militar que o incluiu na primeira lista de cassação. O testemunho é de Franciso Iglésisas no texto já mencionado:
Celso Furtado é hoje figura convocada obrigatoriamente de todos os pontos do país, sobretudo pelos moços, [...] bem como pelas associações de classe de todos os níveis, oficiais ou não, que desejam ouvir-lhe a palavra. Seus discursos e conferências, relatórios e entrevistas se multiplicam, sempre recebidos com interesse e proveito. Pela primeira vez no Brasil um economista se tornou figura popular, sem que cortejasse a opinião com linguagem política: mantendo sempre o tom do técnico, sem exibicionismo pedante nem tom de quem faz campanha eleitoral. Celso Furtado sabe falar, encontrando sempre a fórmula exata para a idéia exata. É que ele vive o que faz, com a fé por vezes rígida que encontramos nos homens do Nordeste, batidos e sofridos como sente até em suas expressões fisionômicas.
(*) Bacharel em história pela FFLCH-USP, mestrando em história econômica no Instituto de Economia da Unicamp.
(1) Resenha de: “FURTADO, CELSO. Formação econômica do Brasil. Edição comemorativa: 50 anos; organização Rosa Freire d’Aguiar Furtado. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
Fotos: Celso Furtado, com Oscar Niemeyer e Darcy Ribeiro
Fonte: CARTAMAIOR
Marcadores:
Brasil,
Celso Furtado,
Ciência,
Economia
16 outubro 2009
Trabalho morto: Marx e Lenine reconsiderados
por Paul Craig Roberts [*]
"O capital é trabalho morto, o qual, como um vampiro, vive apenas para sugar o trabalho vivo, e quanto mais sobreviver, mais trabalho sugará". -Karl Marx
Se Karl Marx e V. I. Lenine hoje estivessem vivos, seriam os principais candidatos ao Prêmio Nobel de Ciência Econômica.
Marx previu a miséria crescente dos trabalhadores e Lenine previu a subordinação da produção de bens à acumulação de lucros do capital financeiro com a compra e venda de instrumentos de papel. As suas previsões são de longe superiores aos "modelos de risco" aos quais tem sido atribuído o Prêmio Nobel e estão mais próximos da moeda do que as previsões do presidente do Federal Reserve, de secretários do Tesouro dos EUA e de economistas nobelizados tais como Paul Krugman, o qual acredita que mais crédito e mais dívida são a solução para a crise econômica.
Na primeira década do século XXI não houve qualquer aumento no rendimento real dos trabalhadores americanos. Houve sim um declínio agudo na sua riqueza. No século XXI os americanos sofreram dois grandes crashes no mercado de acções e a destruição da sua riqueza imobiliária.
Alguns estudos concluíram que os rendimentos reais dos americanos, excepto para a oligarquia financeira dos super ricos, são menores hoje do que na década de 1980 e mesmo da de 1970. Não examinei estes estudos de rendimento familiar para determinar se eles foram enviesados pelo aumento nos divórcios e pela percentagem de famílias monoparentais. Contudo, durante a última década é claro que o salário líquido real declinou.
A causa principal deste declínio é a deslocalização (offshoring) de empregos americanos de alto valor acrescentado. Tanto empregos na manufatura como em serviços profissionais, tais como engenharia de software e trabalho com tecnologia de informação, foram relocalizados em países com forças de trabalho grandes e baratas.
A aniquilação de empregos classe média foi disfarçada pelo crescimento na dívida do consumidor. Quando os rendimentos dos americanos cessaram de crescer, a dívida do consumidor expandiu-se para substituir o crescimento do rendimento e manter a procura do consumir em ascensão. Ao contrário de aumentos nos rendimentos do consumidor devidos ao crescimento da produtividade, há um limite para a expansão do endividamento. Quando aquele limite é atingido, a economia cessa de crescer.
A pauperização dos trabalhadores não resultou do agravamento de crises de super-produção de bens e serviços mas sim do poder do capital financeiro para forçar a relocalização da produção para mercados internos em terras estrangeiras. As pressões da Wall Street, incluindo pressões de tomadas de controle (takeovers), forçaram firmas manufatureiras americanas a "aumentar os rendimentos dos acionistas". Isto foi feito pela substituição de trabalho americano por trabalho barato estrangeiro.
Corporações deslocalizadas ou que passam a encomendar fora a sua produção manufatureira, divorciando portanto os rendimentos dos americanos da produção dos bens que eles consomem. O passo seguinte no processo aproveitou-se da alta velocidade da Internet para mover empregos em serviços profissionais, tais como engenharia, para fora. O terceiro passo foi substituir o resto da força de trabalho interna por estrangeiros trazidos para cá a um terço do salário com o H-1B [1] , L-1 [2] e outros vistos de trabalho.
Este processo pelo qual o capital financeiro destruiu as perspectivas de emprego de americanos foi endossado pelo economistas do "livre mercado", os quais receberam privilégios pela deslocalização de firmas em troca da propaganda de que os americanos beneficiar-se-ia com uma "Nova Economia" baseada em serviços financeiros, e pelos seus sócios no negócio da educação, os quais justificavam vistos de trabalho para estrangeiros com base na mentira de que a América produz poucos engenheiros e cientistas.
Nos dias de Marx, a religião era o ópio das massas. Hoje são os media. Basta ver a informação dos media que facilita a capacidade da oligarquia financeira de iludir o povo.
A oligarquia financeira está a anunciar uma recuperação enquanto o desemprego americano e os arrestos de lares estão em aumento. Este anúncio deve a sua credibilidade às altas posições de onde vêem, aos problemas de informação sobre folhas de pagamento que exageram o emprego e à eliminação para dentro do buraco da memória de qualquer americano desempregado durante mais de um ano.
Em 2 de Outubro o estatístico John William do www.shadowstats.com/ informou que o Bureau of Labor Statistics havia anunciado uma revisão da sua estimativa preliminar do indicador anual do emprego em 2009. O BLS descobriu que o emprego em 2009 fora super-declarado em cerca de um 1 milhão de postos de trabalho. John Williams acredita que a diferença foi realmente de dois milhões de postos de trabalho. Ele informa que "o modelo nascimento-morte atualmente acrescenta [um ilusório] ganho líquido de cerca de 900 mil empregos por ano à informação sobre emprego".
O número de empregos nas folhas de pagamentos não agrícolas é sempre a manchete da informação. Contudo, Williams acredita que o inquérito às famílias de desempregados é estatisticamente mais correto do que o inquérito às folhas de pagamento. O BLS nunca foi capaz de reconciliar a diferença nos números nos dois inquéritos ao emprego. Na sexta-feira passada, o número de empregos perdidos apresentado nas manchetes era de 263 mil para o mês de Setembro. Contudo, o número no inquérito às famílias era de 785 mil empregos perdidos no mês de Setembro.
A manchete da taxa de desemprego de 9,8% é uma medida reduzida ao essencial que em grande medida subdeclara o desemprego. As agências de informação do governo sabem disto e relatam outro número de desempregados, conhecido como U-6. Esta medida do desemprego nos EUA fixava-se nos 17% em Setembro de 2009.
Quando os trabalhadores desencorajados pelo desemprego a longo prazo são acrescentados outra vez ao total dos desempregados, a taxa de desemprego em Setembro de 2009 eleva-se a 21,4%.
O desemprego de cidadãos americanos poderia realmente ser ainda mais alto. Quando a Microsoft ou alguma outra firma substitui milhares de trabalhadores americanos por estrangeiros com vistos H-1B, a Microsoft não relata um declínio de empregados na folha de pagamento. No entanto, vários milhares de americanos ficam então sem empregos. Multiplique isto pelo número de firmas dos EUA que estão apoiar-se em companhias estrangeiras fornecedoras de mão-de-obra para tecnologia de informação ("body shops") para substituir a sua força de trabalho americana com trabalho barato estrangeiro ano após ano e o resultado são centenas de milhares de desempregados americanos não relatados.
Obviamente, com mais de um quinto da força de trabalho americana desempregada e os remanescentes enterrados em hipotecas e dívidas de cartões de crédito, a recuperação econômica não está no quadro.
O que está a acontecer é que as centenas de milhares de milhões de dólares de dinheiro do TARP . dado aos grandes bancos e os milhões de milhões (trillions) de dólares que foram acrescentados ao balanço da Reserva Federal foram despejados no mercado de acções, produzindo uma outra bolha, e na aquisição de bancos mais pequenos por bancos "demasiado grandes para falir". O resultado é mais concentração financeira.
A expansão da dívida subjacente a esta bolha corroeu novamente a credibilidade do US dólar como divisa de reserva. Quando o dólar começar a ir, decisores em pânico elevarão as taxas de juros a fim de proteger a capacidade de contração de empréstimos do Tesouro. Quando as taxas de juros ascendem, o que resta da economia dos EUA afundará.
Se o governo não pode contrair empréstimos, ele imprimirá dinheiro para pagar as suas contas. A hiper-inflação atingirá a população americana. O desemprego maciço e a inflação maciça infligirão ao povo americano uma miséria que nem mesmo Marx e Lenine poderiam conceber.
Enquanto isso, economistas da América continuam a pretender que estão a negociar com uma recessão normal do pós-guerra que requer meramente uma expansão da moeda e do crédito a fim de restaurar o crescimento econômico. (07/Outubro/2009 ).
[1] H-1B: categoria de visto para não imigrantes que permite ao patronato dos EUA procurar ajuda temporária de estrangeiros qualificados que tenham bacharelato.
[2] L-1: documento de visto para entrar nos EUA como não imigrante e válido por períodos de tempo de até três anos. São geralmente concedidos para empregados de companhias internacionais com escritórios nos EUA.
[*] Ex-secretário assistente do Tesouro na administração Reagan, co-autor de The Tyranny of Good Intentions . PaulCraigRoberts@yahoo.com
O original, em inglês, encontra-se em http://www.counterpunch.org/roberts10072009.html
Fonte: http://resistir.info/ .
15 outubro 2009
Segundo o 'Le Monde', com a UFABC: Lula inventa universidade do século 21
Por: Daniela Fernandes
De Paris para a BBC Brasil
Na edição desta quarta-feira, o jornal francês Le Monde publica uma elogiosa reportagem sobre educação no Brasil nesta quarta-feira, na qual afirma que, com sua política para a área, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "inventa a universidade brasileira do século 21".
Em um caderno especial sobre educação, o correspondente do jornal em São Paulo, Philippe Jacqué, afirma que o presidente Lula deu “um sopro de oxigênio ao ensino superior” e multiplicou, desde 2002, planos para dinamizar as universidades do país.
O Le Monde cita como exemplos a Universidade Federal do ABC, em São Paulo, criada em 2005, para “formar os engenheiros do futuro” e as inovações da Universidade Federal do ABC, “na zona operária onde Lula começou sua carreira”.
“O governo federal não economizou na Universidade ABC. Meio bilhão de euros foi injetado. Desde 2005, pelo menos 280 professores foram contratados, todos titulares de um doutorado”.
'Reformulação total'
O Le Monde afirma também que a equipe jovem de professores, com idade média de 35 anos, corresponde ao desejo de reformular totalmente o modelo universitário brasileiro.
“Na Universidade ABC, não há departamentos de disciplinas, mas centros de pesquisas multidisciplinares para facilitar a cooperação”.
Outra inovação da Universidade ABC, segundo o diário francês, é a criação de 300 bolsas de iniciação à pesquisa por ano.
O jornal afirma ainda que o presidente Lula desenvolveu instrumentos para facilitar o acesso ao ensino universitário.
"Com apenas 4,9 milhões de universitários (16% dos brasileiros entre 18 e 24 anos), o país não soube até o momento democratizar o seu ensino superior”, escreve o Le Monde, afirmando que é a classe média alta, em grande maioria, que tem acesso às 200 instituições de ensino superior público e gratuito.
O jornal lembra que o sistema universitário brasileiro, “seletivo”, favorece alunos com maior poder aquisitivo, que são mais bem preparados porque puderam estudar nas melhores e mais caras escolas privadas.
Fonte: BBC-BRASIL
Para o original, em francês, clique aqui: Le Monde
De Paris para a BBC Brasil
Na edição desta quarta-feira, o jornal francês Le Monde publica uma elogiosa reportagem sobre educação no Brasil nesta quarta-feira, na qual afirma que, com sua política para a área, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "inventa a universidade brasileira do século 21".
Em um caderno especial sobre educação, o correspondente do jornal em São Paulo, Philippe Jacqué, afirma que o presidente Lula deu “um sopro de oxigênio ao ensino superior” e multiplicou, desde 2002, planos para dinamizar as universidades do país.
O Le Monde cita como exemplos a Universidade Federal do ABC, em São Paulo, criada em 2005, para “formar os engenheiros do futuro” e as inovações da Universidade Federal do ABC, “na zona operária onde Lula começou sua carreira”.
“O governo federal não economizou na Universidade ABC. Meio bilhão de euros foi injetado. Desde 2005, pelo menos 280 professores foram contratados, todos titulares de um doutorado”.
'Reformulação total'
O Le Monde afirma também que a equipe jovem de professores, com idade média de 35 anos, corresponde ao desejo de reformular totalmente o modelo universitário brasileiro.
“Na Universidade ABC, não há departamentos de disciplinas, mas centros de pesquisas multidisciplinares para facilitar a cooperação”.
Outra inovação da Universidade ABC, segundo o diário francês, é a criação de 300 bolsas de iniciação à pesquisa por ano.
O jornal afirma ainda que o presidente Lula desenvolveu instrumentos para facilitar o acesso ao ensino universitário.
"Com apenas 4,9 milhões de universitários (16% dos brasileiros entre 18 e 24 anos), o país não soube até o momento democratizar o seu ensino superior”, escreve o Le Monde, afirmando que é a classe média alta, em grande maioria, que tem acesso às 200 instituições de ensino superior público e gratuito.
O jornal lembra que o sistema universitário brasileiro, “seletivo”, favorece alunos com maior poder aquisitivo, que são mais bem preparados porque puderam estudar nas melhores e mais caras escolas privadas.
Fonte: BBC-BRASIL
Para o original, em francês, clique aqui: Le Monde
Marcadores:
Mídia,
Presidente Lula,
Universidades
14 outubro 2009
Aumenta a concentração da propriedade da terra no Brasil
Por: Michelle Amaral da Silva
Esperamos que o governo e as diversas instituições que atuam no campo tomem em conta a dramaticidade dos dados que movimentos sociais já vinham denunciando
Na semana passada, o IBGE divulgou com algum atraso, os resultados do Censo Agropecuário relativos a 2006. Os dados são um retrato estatístico da realidade agrária brasileira, medida pela visita dos pesquisadores em todos os estabelecimentos rurais do país, e tomando depoimentos dos seus titulares. A sua publicação ensejou muitos comentários em toda imprensa. E somente com estudos mais apurados e cuidadosos poderemos ter, a partir de agora, inúmeras análises, que possam nos explicar melhor a realidade do meio rural e suas tendências.
Enquanto isso, um olhar sobre as principais tabelas divulgadas já nos permite tirar diversas conclusões, algumas delas apresentadas, inclusive, pelos comentaristas do próprio IBGE, que são de suma importância.
1- A propriedade da terra no Brasil continua se concentrando cada vez mais, comparando os dados do último de censo de 1996 com o atual de 2006. Diminuiu o número de estabelecimentos com menos de 10 hectares. Eles representam os pobres do campo, e eram em 2006 cerca de 2,5 milhões de famílias. A área ocupada por eles baixou de 9,9 milhões de hectares para apenas 7,7 milhões, correspondendo a apenas 2,7% da área total brasileira. No outro lado, temos apenas 31.899 fazendeiros que dominam 48 milhões de hectares em áreas acima de mil hectares. E outros 15.012 fazendeiros com áreas superiores a 2.500 hectares, que totalizam 98 milhões de hectares. São os fazendeiros do agronegócio, que representam menos de 1% dos estabelecimentos, mas controlam 46% de todas as terras.
2 - Esse dado fez com que a concentração da propriedade da terra medida pelo índice de Gini pulasse de 0,852, em 1996, para 0,872 em 2006. Assim, o Brasil ultrapassou o Paraguai, e hoje, certamente, somos o país de maior concentração da propriedade rural.
3 - A produção também se concentrou e se diferenciou. De um lado, a grande propriedade do agronegócio se especializou em produtos para exportação, como soja, milho, cana e pecuária, que dominam a maior parte das terras. Esses três produtos usam 32 milhões de hectares, enquanto os principais alimentos da dieta brasileira usa apenas 7 milhões de hectares para plantar arroz, feijão, mandioca e trigo.
4 - A agricultura capitalista do agronegócio ficou mais dependente do capital financeiro e das empresas transnacionais. O valor bruto da produção agrícola (PIB agrícola) foi de 141 bilhões de reais, em 2006. Destes, 91 bilhões produzidos pelo agronegócio, mas precisou de 80 bilhões de reais de credito rural dos bancos e da poupança nacional para poder produzir. Já a agricultura familiar, produziu 50 bilhões de reais, e utilizou apenas 6 bilhões de reais.
5 - A agricultura familiar produziu comida, e para o mercado interno. O agronegócio produziu commodities, dólares, para o mercado externo. Por isso é dominada pelo controle das grandes empresas transnacionais que controlam o mercado e os preços. As 20 maiores empresas que atuam na agricultura tiveram um PIB de 112 bilhões no ano de 2007. Ou seja, praticamente toda produção do agronegócio é controlada na verdade por apenas 20 grandes empresas. E, em sua maioria, estrangeiras.
6 - O rosto social do povo que vive no meio rural. Há também no censo um retrato da realidade social do meio rural. E a dura realidade emerge nos indicativos de educação. Cerca de 35% de todos os homens adultos e 45% das mulheres, que moram e trabalham no meio rural, não sabem ler e escrever. Apenas 7% da população que mora no meio rural tem o ensino fundamental (8 anos de escola) completos.
Esses dados e outros que não pudemos comentar aqui, por questão de espaço, são reveladores das graves conseqüências desse modelo do capital financeiro e das transnacionais sobre a nossa agricultura, que produziu essa dicotomia entre o modelo do agronegócio e a agricultura familiar. Revela, como as políticas publicas paliativas do Pronaf, Bolsa Família, Luz para Todos, e algum apoio para moradia, são insuficientes para corrigir as graves distorções econômicas e sociais, resultantes da concentração da propriedade da terra e da produção. Daí a atualidade e urgência de uma verdadeira política de reforma agrária, que não seja mais apenas distribuir terras, como o capitalismo industrial clássico fez, mas sim um processo de reestruturação e democratização amplo, do acesso a terra e da reorganização da produção, para abastecimento de alimentos saudáveis, respeitando o meio ambiente, e para o mercado interno. A chamada reforma agrária popular.
Esperamos que o governo e as diversas instituições que atuam no campo, tomem em conta a dramaticidade dos dados, que os movimentos da Via Campesina e as pastorais sociais já vinham denunciando, pois está em curso no Brasil, na verdade, uma contra-reforma agrária, um processo de maior concentração da propriedade e da produção, nas mãos de apenas um por cento de fazendeiros capitalistas, subordinados aos bancos e as empresas transnacionais.
Fonte: Editorial ed. 345 de 07/10/2009 – Portal Brasil de Fato
Marcadores:
Brasil,
Censos,
Concentração Fundiária
Assinar:
Postagens (Atom)